Segundo o governador do RS, o objetivo da desestatização é preparar a empresa para cumprir as novas exigência do Marco Legal do Saneamento, com investimentos de R$ 10 milhões, que, segundo Leite, não poderão ser alcançados pela Companhia

O Governo do Rio Grande do Sul informou nesta quinta-feira, 18, que pretende privatizar a Companhia Rio-Grandense de Saneamento (Corsan), responsável pelo abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos em 317 municípios gaúchos, entre eles, Bento Gonçalves. O anúncio foi feito pelo governador Eduardo Leite. Segundo o chefe do Executivo estadual, o objetivo da desestatização é preparar a empresa para cumprir as novas exigência do Marco Legal do Saneamento, com investimentos de R$ 10 milhões, que, segundo Leite, não poderão ser alcançados pela Companhia.

Agora, a meta do governo é buscar apoio de deputados para que o processo siga o seu rito. Com a privatização, o Governo deixa de controlar a estatal, passando para a iniciativa privada. Porém, Leite explicou que o Estado permanece como acionista de referência.

Se a proposta de desestatização fora aprovada, o Estado pretende fazer a abertura de capital (IPO) – com previsão inicial para outubro – e com a venda de parcela relevante de ações do governo gaúcho na bolsa de valores, cerca de R$ 1 bilhão, será para capitalização da companhia, ou seja, para investimento na própria Corsan. O objetivo, com isso, é alavancar e acelerar investimentos em saneamento no RS, atendendo ao interesse público por esse serviço e, com a capitalização, aumentar o interesse privado na compra de ações.

De acordo com Leite, o percentual que ficará com Estado ainda será avaliado no processo de modelagem, mas deve ser em torno de 30%. Isso deverá garantir que o Executivo, mesmo não sendo mais o controlador da companhia, fique sendo o maior acionista individual da empresa e ajudando a tomar as decisões sobre o futuro da Corsan. “A nova Corsan que irá nascer deste processo será uma companhia com maior capacidade financeira para atrair R$ 10 bilhões em investimentos, que vão multiplicar obras pelo Estado nos próximos anos, gerando diretamente milhares de empregos e destravando o potencial construtivo de muitas regiões. Estas obras, certamente, irão impulsionar a construção civil e gerar outros milhares de empregos indiretamente”, destaca.

Em 2018, Leite disse ser contrário à privatização da estatal

Durante a campanha eleitoral, em 2018, Leite disse ser contrário a privatização da Corsan. Na época, a regra federal dizia que se a companhia deixasse de ser pública, os contratos com os municípios poderiam perder a validade. No entanto, com o novo Marco Legal, aprovado pelo Congresso no ano passado, extingue os chamados contratos de programa, firmados, sem licitação, entre municípios e empresas estaduais de saneamento. Esses acordos, atualmente, são firmados com regras de prestação de tarifação, mas sem concorrência. Com a nova lei, abre-se espaço para os contratos de concessão e torna obrigatória a abertura de licitação, podendo, então, concorrer à vaga prestadores de serviço públicos e privados.

Além disso, o novo marco do setor ampliou o poder e o dever das cidades em relação aos compromissos de universalização do sistema. Os municípios e as concessionárias agora têm a obrigação legal de até 2033 tratar 90% do esgoto e levar água tratada a 99% da sua população.

Durante o anúncio, Leite disse que já está preparado para os ataques dos adversários pelo não cumprimento da promessa eleitoral. Porém, garantiu que a medida é salutar para a manutenção das atividades da Corsan. “Mas prefiro arcar com o prejuízo político, que é individual, é meu, do que causar enorme prejuízo ao patrimônio público e à qualidade de vida das pessoas se deixasse, diante da mudança das regras, a Corsan perder seus contratos de concessão. Acreditem: a questão mais importante agora não é sobre o que eu disse no passado. É sobre o que estamos fazendo para o futuro. E o que estamos fazendo com a Corsan é o melhor para ela, para os municípios, para as pessoas e para todo o Rio Grande”, concluiu o governador.

Foto interna: Felipe Dalla Valle/Palácio Piratini