O governo do Estado anunciou na tarde de segunda-feira, 29 de fevereiro, duas medidas para garantir a manutenção de serviços essenciais do Estado, com as autorizações para contratar parte dos professores e brigadianos aprovados em concursos públicos. As autorizações foram liberadas pelo governador José Ivo Sartori após consultas à Procuradoria-Geral do Estado.
Todas as nomeações devem ocorrer apenas em substituições, sem acarretar novas despesas com pessoal. “Vamos seguir observando a Lei de Responsabilidade Fiscal, cujo limite de gastos com pessoal foi excedido pelo Executivo”, disse o governador.
Segurança
Na área da Segurança Pública, o governador autorizou a contratação de 178 policiais militares aprovados no concurso de 2014. A nomeação foi necessária para substituir contratos temporários que venceram na sexta-feira, 26 de fevereiro, e que não podem mais ser renovados.
Segundo o secretário Wantuir Jacini, os temporários atuavam especialmente em atividades externas, como segurança em presídios. A Brigada Militar fará um remanejamento de servidores no período de formação dos novos funcionários.
Educação
A exemplo do que ocorreu em 2015, o governo do Estado fará nova rodada de nomeação de professores aprovados no último concurso do magistério, realizado em 2013. A partir de agora, as escolas e coordenadorias de educação devem justificar detalhadamente o pedido.