O presidente da República, Michel Temer, sancionou nesta quinta-feira, 7 de dezembro, uma reforma nas regras do Fundo de Financiamento Estudantil, o chamado “Novo Fies”. O programa beneficia estudantes de baixa renda financiando curso superior não gratuito, principalmente, em instituições privadas. O Ministério da Educação diz que as novas regras criam 310 mil novas vagas para 2018, sendo 100 mil a juros zero. A pasta afirma que as normas atuais vão dar mais sustentabilidade ao programa, que estava em risco.

Um das principais modificações no Fies será o desconto direto em folha das parcelas destinadas a amortizar o financiamento do curso, no caso dos recém-formados que tiverem emprego formal. Se não tiver empregado, será descontada apenas uma parcela mínima de mesmo valor cobrado durante o curso.

A medida visa a diminuir a inadimplência. Segundo o MEC, a taxa chegou a 50,1%. Em 2016, houve um ônus fiscal de R$ 32 bilhões no programa, valor 15 vezes superior ao de 2011. Deixa de existir uma carência de 18 meses para os estudantes começarem a pagar após a conclusão do curso, a partir do ano que vem.

O Fies terá três modalidades, faixas 1, 2 e 3. A faixa 1 é composta de beneficiários com taxa zero, exclusiva para estudantes que têm renda familiar de até três salários mínimos. Eles receberão aportes do Tesouro Nacional para o fundo garantidor e de instituições de ensino.

Outras duas faixas do Fies contemplam estudantes com até cinco salários mínimos de renda familiar. Os juros serão regulados pelo mercado, mas, como haverá recursos públicos no financiamento, o MEC espera condições mais favoráveis para os empréstimos. Atualmente, a taxa do Fies é fixa: 6,5% ao ano.

O Fies 2 terá 150 mil vagas no ano que vem. Os estudantes receberão verbas de fundos constitucionais de desenvolvimento regionais Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Na faixa 3, serão 60 mil vagas de âmbito nacional, haverá aportes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O Fies agora contará com um fundo garantidor (FG-Fies) de crédito para os financiamentos contratados, de adesão obrigatória pelas faculdades que participam do programa. O MEC diz que ele deve ter caixa de R$ 3 bilhões.

As regras entraram em vigor pela Medida Provisória 785/2017, depois aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado.