Empresa venceu o leilão de privatização do braço de distribuição da companhia em março deste ano
O governador Eduardo Leite esteve em Brasília, nesta quarta-feira, 25, para participar da cerimônia de assinatura do termo que formaliza a transferência da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) para o Grupo Equatorial Energia. A cerimônia ocorreu na sede da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Leite afirmou estar muito satisfeito com a condução do processo. “Agradecemos muito o apoio e a colaboração da Aneel, e também ao Grupo Equatorial, que decidiu apostar no crescimento do nosso Estado. Apostamos nisso: na regulação bem feita, em agências fortes, em um governo que estabelece as regras e fiscaliza, mas que deixa a operação nas mãos da iniciativa privada, mais eficiente e mais ágil nas transformações tecnológicas. O governo não se ausenta, está presente na regulação, mas a operação privada dá a eficiência que queremos, com mais energia e mais investimentos para o futuro do RS”, detalha.
A CEEE-D atende 1,6 milhão de clientes em 72 municípios da Grande Porto Alegre e das regiões Sul, Campanha e Litoral. No Brasil, o Grupo Equatorial, considerando as novas concessionárias adquiridas em 2021 no Rio Grande do Sul e no Amapá, passa a atender 13% do total de consumidores brasileiros e responde por 7% do mercado de distribuição do país.
O controle acionário da CEEE-D, de titularidade da Companhia Estadual de Energia Elétrica Participações (CEEE-Par), foi leiloado em lote único pelo lance de R$ 100 mil, e o grupo assumiu o passivo da companhia – pelo menos R$ 4,4 bilhões acumulados somente em ICMS. Parte desse valor, inclusive, já foi repassada aos municípios – no começo de julho, o Tesouro do Estado transferiu às 497 prefeituras gaúchas R$ 804 milhões referentes à parte desse passivo tributário.
Além da retomada do recebimento do ICMS pelo Estado – cerca de R$ R$ 1,3 bilhão por ano –, os benefícios da venda da empresa abrangem maiores investimentos na área de distribuição de energia elétrica, o que acarretará em melhorias na prestação de serviço à população.
Em julho deste ano, a CPFL Energia venceu o leilão de privatização do controle da Companhia Estadual Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-T). A CPFL Energia apresentou proposta de R$ 2,67 bilhões, com ágio de 57,13%. O valor inicial estabelecido era de R$ 1,7 bilhão. Resta, agora, apenas a privatização da Geradora, a CEEE-G.