Bento Gonçalves obteve um índice de 72,63% de transparência em pesquisa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon)
A transparência de informações de interesse comum na gestão pública é um pilar essencial da democracia, permitindo que os cidadãos acompanhem de perto a aplicação dos recursos e as decisões governamentais, como destaca o sociólogo João Ignacio Pires Lucas. Em Bento Gonçalves, o Portal da Transparência dos órgãos públicos tem sido um instrumento para o acesso à informação, mas ainda enfrenta desafios para tornar os dados mais acessíveis e compreensíveis à comunidade.
Acesso à informação: periodicidade e formatos
O diretor da Coordenadoria de Tecnologia de Comunicação e Informação da Prefeitura de Bento Gonçalves, Nataniel Dendena, destaca que a atualização das informações no portal ocorre conforme a disponibilidade dos dados: as remunerações dos servidores são atualizadas junto à folha de pagamento, enquanto outros dados são publicados simultaneamente com as movimentações. Os dados podem ser baixados em diversos formatos, como .pdf, .xls, .txt, .csv, .doc e .rtf, proporcionando diferentes formas de consulta.
Apesar disso, um problema apontado é a dificuldade de localização do portal dentro do site oficial da prefeitura. Atualmente, as informações estão na aba “Servidor” em sistemas como Gespam e Elotech, sem indicação clara de que contêm dados de interesse público. Segundo Dendena, a prefeitura planeja melhorias na navegabilidade e pode implementar ferramentas de busca para facilitar o acesso. “O Portal da Transparência está integrado ao sistema de Gestão Municipal, espelhando os dados reais utilizados pela Prefeitura. Para acessar o Portal da Transparência, existe um menu na parte de Acesso Rápido que redireciona diretamente ao Portal de forma fácil e rápida”, destaca.
Segurança dos dados e Lei de Acesso à Informação
Com a necessidade de equilibrar transparência e segurança de dados, a prefeitura segue as diretrizes da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei 13.709/2018). As informações sensíveis são protegidas por sistemas que controlam o acesso conforme as permissões de cada usuário, evitando a exposição indevida de dados pessoais.
Canais de participação e tempo de resposta
O Secretário de Administração, Matheus Barbosa, explica que todas as informações exigidas por lei estão publicadas no Portal da Transparência, conforme as determinações da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). “A administração municipal assegura que os dados referentes a receitas, despesas, contratos, convênios e demais obrigações legais sejam disponibilizados de forma acessível a população, garantindo o cumprimento da legislação vigente. Caso algum cidadão identifique a necessidade de informações adicionais, a prefeitura disponibiliza canais oficiais para solicitação de dados conforme previsto na legislação”, pondera Barbosa.
Para solicitar os dados é possível acionar a Ouvidoria Municipal, que é o principal canal para solicitação de informações. Em 2025, a Ouvidoria registrou aproximadamente 4.800 demandas. O tempo de resposta segue o prazo estabelecido pela Lei de Acesso à Informação: 20 dias, podendo ser prorrogado por mais 10, mediante justificativa expressa. “O município busca garantir maior eficiência e transparência, priorizando a agilidade no atendimento e trabalhando para fornecer as respostas em um prazo menor sempre que possível. O município divulga com frequência os canais oficiais de solicitações da Ouvidoria, onde as demandas podem ser registradas, bem como o Portal da Transparência”, salienta Barbosa.
Além da Ouvidoria, audiências públicas também são promovidas, especialmente em processos legislativos na Câmara de Vereadores, permitindo que a população participe das decisões municipais.
Desempenho e desafios na transparência
Em avaliação de 2023, no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Bento Gonçalves obteve um índice de 72,63% em transparência no Radar da Transparência Pública, superando a média nacional de 57,92%. “A pesquisa é promovida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Foram analisados 8.045 portais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de outras entidades governamentais. Entre as instituições avaliadas, os Tribunais de Contas apresentam o maior índice de transparência: cerca de 90%, seguidos pelos Ministérios Públicos, com 85%, Judiciários, 78%, Defensorias Públicas, 70%, Executivos, 59% e Legislativos, 55%. Mediante essa pesquisa, denota-se que Bento Gonçalves, com o percentual de 72,63%, ficou acima da média das demais cidades, em percentual que se aproxima do Poder Judiciário/Defensorias Públicas”, frisa o secretário.
Para melhorar ainda mais os índices, a prefeitura está implementando modernizações no portal, ampliando a divulgação dos dados e reforçando a acessibilidade. “Essas iniciativas visam elevar os padrões de transparência e fortalecer a participação da população”, conclui Barbosa.
Legislativo
A Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves tem buscado fortalecer a publicidade das informações e dados de interesse público. De acordo com a Câmara Municipal, todas as informações relevantes estão disponíveis no Portal da Transparência. A gestão atual destaca que a transparência é uma prioridade e que os dados são constantemente atualizados. O site oferece diversas informações, incluindo folha de pagamento dos servidores, compras e contratações, contratos firmados, convênios celebrados, recursos financeiros recebidos e despesas realizadas.
Além disso, o portal https://bentogoncalves.oxy.elotech.com.br/portaltransparencia/2/dados-abertos permite o acesso a dados abertos, promovendo a participação cidadã e facilitando a fiscalização por parte da população, imprensa e organizações da sociedade civil, conforme destaca a instituição. “Além disso, os gastos públicos são monitorados por meio de auditorias internas e pela fiscalização dos órgãos de controle, garantindo que os investimentos sejam feitos de forma eficiente e em benefício da comunidade”, informa a Câmara.
Outros canais de comunicação
Para os cidadãos que não encontrarem determinadas informações no portal, a Câmara disponibiliza a Ouvidoria, onde podem ser encaminhadas dúvidas, solicitações, críticas e denúncias. O tempo de resposta varia conforme a demanda. Além da Ouvidoria, existe o espaço “Fale com a Câmara”, que também serve para receber manifestações da população. Além disso, as redes sociais da Casa também são um canal aberto para o recebimento de comentários, críticas e sugestões. “Além disso, a Câmara promove a divulgação desses dados por meio de seus canais oficiais, como site e redes sociais (Facebook e Instagram), incentivando o uso das informações para fortalecer a participação popular e o controle social. No site da Câmara, há diversas abas que levam para dados de transparência, como dados de licitações, obras, patrimônio, Recursos Humanos, despesas, uso de veículos e afins (https://camarabento.rs.gov.br/portal/portal-transparencia)”, destaca o Legislativo.
Participação cidadã
A Câmara incentiva a participação popular através de sessões ordinárias abertas ao público, realizadas todas as segundas-feiras às 15h. Além disso, audiências públicas, reuniões com entidades e sessões solenes são registradas e disponibilizadas no site oficial, Facebook e canal no YouTube (TV Câmara Bento). Todos esses conteúdos também são reproduzidos em formato de matérias e posts em redes sociais e no blog do Legislativo. A população também pode entrar em contato com os parlamentares por meio de e-mails disponibilizados na aba “Parlamentares” do site oficial.
Desafios e perspectivas
Entre os desafios para a transparência, a Câmara cita a necessidade de modernização das plataformas digitais, a adaptação às novas demandas por dados abertos e acessíveis e a garantia de que as informações sejam disponibilizadas de forma clara e compreensível para todos.
Além disso, a ampliação do engajamento da população no uso dos recursos de transparência também é um ponto de atenção. Para o futuro, a instituição pretende investir em melhorias tecnológicas, capacitação da equipe e fortalecimento dos canais de comunicação com os cidadãos. “Nos próximos anos, as perspectivas incluem a modernização do Portal da Transparência para facilitar ainda mais o acesso às informações, o fortalecimento dos canais de comunicação com a população e a ampliação de iniciativas que incentivem o envolvimento dos cidadãos nas decisões do Legislativo”, reitera a instituição.
Indicadores de transparência e avaliação
Dentro da aba “Portal da Transparência” da Câmara de Vereadores, há o espaço de “Avaliação Continuada” (https://camarabento.rs.gov.br/portal/portal-transparencia/avaliacao-continuada) onde a população pode responder um questionário sobre a atuação do Legislativo.
A Atricon possui o “Radar da Transparência Pública”, onde a Câmara Municipal está cadastrada e é avaliada anualmente. O acesso para o site do Radar também está disponível no site oficial do Legislativo, podendo a população acessar e conferir os dados.
Importância
A transparência dos órgãos públicos em Bento Gonçalves segue o padrão nacional de disponibilização de informações, mas há desafios a serem enfrentados. Em entrevista, o professor e sociólogo João Ignacio Pires Lucas destaca que, no Brasil, o acesso às políticas públicas e informações governamentais não ocorre exclusivamente nos municípios. “A vida acontece no município, mas há uma regionalização de serviços, como saúde, educação e emprego, o que faz com que muitas informações de interesse público estejam vinculadas a bases de dados nacionais”, explica.
Nesse cenário, os sistemas de controle e auditoria se tornaram ferramentas fundamentais para que o cidadão possa monitorar o funcionamento da máquina pública. Portais de transparência, bancos de dados abertos e aplicativos permitem que qualquer pessoa tenha acesso a dados sobre orçamento público, investimentos, contratações e políticas sociais. “Hoje, um cidadão pode ser um grande auditor de dentro de casa, utilizando essas ferramentas para fiscalizar os órgãos públicos”, acrescenta Pires.
A presença de conselhos municipais, estaduais e nacionais também fortalece a transparência. “Os conselhos de saúde, educação, cultura e assistência social criam mecanismos de controle social, permitindo que a população participe das decisões e acompanhe as políticas públicas”, ressalta.
Por outro lado, nem todas as informações estão disponíveis de forma acessível no nível municipal. Dados sobre programas sociais como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem ser consultados em plataformas nacionais, como os sistemas do Ministério do Trabalho e o novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED). Isso pode gerar dificuldades para quem busca informações diretamente nos sites municipais. “O município pode até fornecer esses dados, mas muitas vezes eles já estão disponíveis em bases nacionais”, destaca o sociólogo, que pontua o DataSUS e o Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) como outras bases de dados significativas.
Outro ponto destacado pelo professor foi o papel das grandes bases de dados na formulação de políticas públicas. “O Brasil tem avançado na criação de políticas baseadas em evidências, utilizando dados estatísticos e registros administrativos para tornar as decisões mais assertivas”, reforça. Sistemas como o da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud) é exemplo de um banco de dados que centraliza informações relevantes para análise e planejamento.
Visão de um especialista
No caso de Bento Gonçalves, um desafio para a transparência é garantir que as informações municipais sejam facilmente acessíveis ao público e que os portais locais estejam atualizados. Apesar da legislação de transparência vigente, a descentralização das informações pode dificultar a consulta direta por parte dos cidadãos. “Ainda há um caminho para a transparência municipal, mas de forma geral Bento Gonçalves está bem neste quesito”, reitera Pires.
Pires destaca que a evolução desses sistemas tem sido positiva, mas o desafio permanece na formação da população para que ela saiba como utilizar essas ferramentas a seu favor. A disponibilidade de dados abertos é um avanço significativo, mas sem a capacitação adequada, grande parte da sociedade segue alheia ao seu potencial. “Se há um caminho para fortalecer a participação cidadã e tornar o controle social mais eficiente, ele passa pela educação e pelo incentivo ao uso dessas informações desde cedo”, enfatiza.
Na prática, isso significa que, além de fornecer dados, é necessário ensinar a interpretá-los. “O conhecimento dessas ferramentas poderia ser incorporado ao ensino básico, médio e superior, para que a cultura da transparência se torne parte do cotidiano dos cidadãos”, sugere o sociólogo.
Outro ponto destacado pelo sociólogo é a necessidade de engajamento das instituições na disseminação dessas informações. Ele aponta que sindicatos, associações, universidades e até os próprios partidos políticos poderiam assumir um papel mais ativo na formação dos cidadãos. “Movimentos sociais, conselhos e organizações da sociedade civil precisam incorporar essa cultura e capacitar seus membros para o uso dessas ferramentas”, diz.
O avanço da tecnologia tem facilitado o acesso a essas informações, mas há um risco de que apenas os especialistas e pesquisadores se beneficiem plenamente disso.
Para evitar essa exclusão digital e informacional, Lucas sugere uma abordagem integrada, que envolva diferentes setores da sociedade. “Se queremos uma sociedade mais participativa, informada e crítica, precisamos garantir que todos tenham acesso não apenas aos dados, mas ao conhecimento necessário para interpretá-los e utilizá-los de forma consciente. O grande desafio é as pessoas se apropriarem dos dados e as próprias universidades, partidos e organizações ajudarem nessa missão”, conclui.