Com irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin) deixou de receber R$ 12 milhões em 2019. Os recursos são provenientes do Fundovitis, que é formado pelo recolhimento de taxa junto às vinícolas, conforme o volume de uva industrializado, creditada no pagamento do ICMS. Atualmente, 50% do total é repassado para as ações do Ibravin e a outra metade fica para o estado. Ele é destinado para a promoção do vinho e seus derivados.

Com esse impasse, a solução seria o Instituto devolver R$ 380 mil para os cofres públicos ou outra entidade passar a receber o Fundovitis. A solução encontrada pelo setor foi a União Brasileira de Vitivinicultura (Uvibra), representante das indústrias ser a destinatária da verba. Para isso ser concretizado, vários trâmites burocráticos, inclusive uma mudança no estatuto, já estão sendo realizados. Agora o futuro do Ibravin é incerto e corre o risco de fechar.

Operando no vermelho, o Instituto já está sem verba,desde o início de agosto, para comprar insumos para o Laboratório de Referência Enológica (Laren). De acordo com o diretor de Relações Institucionais, Carlos Paviani, as atividades administrativas estão sendo mantidas, algumas em período reduzido. As contas pagas até agora foram financiadas pela Sindicato da Indústria do Vinho, do Mosto de Uva, dos Vinagres e Bebidas Derivados da Uva e do Vinho do Estado do Rio Grande do Sul (Sindivinho) e pela Federação das Cooperativas Vinícolas do Rio Grande do Sul (Fecovinho).

Sem falar sobre a soma das dívidas acumuladas, Paviani diz que a previsão era que, somente com a folha dos funcionários, fosse gasto R$ 1,7 milhão. “Estamos pagando até o valor de R$ 5 mil. Quem recebe acima disso, não. Nesse sentido, o maior problema é que conseguimos manter até julho o Laren funcionando. Agora, temos as pessoas, mas não temos os insumos e reagentes”, afirma. As atividades ainda estão sendo mantidas, mesmo que algumas em horário reduzido para conter despesas.

Caso o fundo seja mesmo destinado à Uvibra, ele não poderá ser utilizado para pagar as dívidas ativas do Instituto, e ainda não está claro como isso será feito. Paviani diz que a questão está sendo estudada, mas não há uma solução definida. Segundo ele, uma reestruturação já estava prevista dentro da Ibravin, inclusive com redução no quadro de funcionários. Fato que não ocorreu devido ao impasse junto ao estado. Caso a Uvibra receba o fundo, o diretor acredita que as mudanças e a redução no quadro de funcionários podem ser ainda mais drásticas do que se planejava.

“Vida nova”

O presidente da Uvibra, Deunir Argenta, explica que para que a Uvibra receba o fundo é necessário que se faça uma mudança no estatuto da entidade, pois ela representa somente as indústrias e precisa incluir cooperativas e produtores rurais. A alteração já foi aceita em assembleia na sexta-feira, 23. Agora estão sendo feitos os trâmites burocráticos. Depois, a documentação será enviada à Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural do estado para aprovação.

Argenta afirma que se for aprovado pelo estado o repasse para a Uvibra, será dada uma nova administração ao fundo. “Não estamos substituindo o Ibravin. Não estamos encampando as coisas do Instituto. A gente até pode dar continuidade a algumas coisas que vinham sendo feitas, mas são movimentos totalmente diferentes. É vida nova”, ressalta. Para gerir o repasse, será criado um conselho específico dentro da entidade, que o presidente comparar a uma filial da instituição específica para esse fim.

O dirigente da entidade aponta que a administração do recurso deve ser feita de forma democrática. O uso da verba deverá ser aprovado sempre por unanimidade. Durante a assembleia com o conselho da Uvibra, foram apresentadas propostas para a gestão do Fundovitis, mas Argenta não comenta o que está sendo pensado. “Primeiro eu preciso ter o recurso, para depois poder falar sobre o que será feito”, pondera.

Argenta esclarece que recebendo os R$ 12 milhões no final do ano, a entidade teria o desafio de gastá-lo em poucos meses. Se o valor não for utilizado em sua totalidade, não pode ser acumulado, sendo devolvido ao estado. No final dessa semana, o novo estatuto deve estar pronto para ser encaminhado ao secretário estadual Covatti Filho. A partir de então o futuro do Fundovitis deve ser definido oficialmente.

As irregularidades apontadas

De acordo com Paviani, o relatório do TCE aponta gastos relativos a despesas que não são consideradas públicas. “Custeamos várias vezes lanches para as reuniões. Quando fazemos projetos de imagens que vêm jornalistas para a Serra, na vinda recolhemos o cartão de embarque, na volta não temos mais. Outros gastos também foram questionados, como curso de línguas para os funcionários que trabalham no projeto de exportação e laboratório de referência. Esse tipo de coisa que o parecer aponta. Em nenhum momento há falta de documentos. São irregularidades processuais, administrativas”, declara.

Fotos: Cristiano Migon