Cinco pessoas foram condenadas pela Justiça Federal de Bento Gonçalves por envolvimento em um esquema de fraudes na compra de uvas na unidade da Embrapa Uva e Vinho, localizada na cidade. A sentença, assinada pelo juiz Marcelo Roberto de Oliveira, foi publicada no último dia 12 de junho, mas só se tornou pública esta semana.
As irregularidades ocorreram entre 2010 e 2017 e envolveram compras superfaturadas, desvio de dinheiro público e contratos realizados sem licitação, com o objetivo de favorecer servidores da própria Embrapa e pessoas ligadas a eles. A investigação foi conduzida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal, no âmbito da Operação “Liber Pater”.
De acordo com as apurações, alguns funcionários utilizaram parentes e conhecidos como laranjas para receber os valores desviados. Notas fiscais eram emitidas em nome desses terceiros, mas os lucros e os registros das vendas iam diretamente para os servidores da estatal.
A fraude ficou evidente especialmente na compra de uvas, quando servidores da Embrapa efetuaram os pagamentos antes mesmo de abrir os processos de dispensa de licitação — prática considerada ilegal. Além disso, documentos comprovaram que um dos servidores recebia diretamente os valores por meio de vinícolas registradas em seu nome, ao mesmo tempo em que simulava que outras pessoas eram os fornecedores.
O juiz destacou na decisão que os envolvidos causaram um prejuízo de mais de R$ 27 mil aos cofres públicos e geraram enriquecimento ilícito de aproximadamente R$ 50 mil para dois dos réus.
As penalidades aplicadas incluem:
- Devolução do dinheiro desviado aos cofres públicos, com o valor a ser dividido entre os condenados;
- Perda dos direitos políticos por seis anos;
- Proibição de firmar contratos ou receber benefícios do poder público por quatro anos;
- Multa equivalente ao prejuízo causado, a ser calculada na fase final do processo.
Alguns dos condenados também já haviam sido punidos na esfera criminal pelos mesmos fatos.
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