Os feriados de Santo Antônio e Corpus Christi, nos dias 13 e 21 de junho, respectivamente, caem numa quinta-feira. Diante disso, a Câmara Municipal emitiu uma Ordem de Serviço comunicando aos funcionários a realização de Pontos Facultativos estipulados no Decreto Legislativo n° 91, de 05 de fevereiro de 2019, que deverão ocorrer nos dias 14 e 22 de junho.
No documento, assinado pelo presidente da Casa, Rafael Pasqualotto, e divulgado na terça-feira, 21, as horas não trabalhadas nas duas sextas-feiras deverão ser compensadas no sábado, 1º de junho, das 8h às 14h e no dia 29 de junho, das 8h às 14h.
O aviso também informa que no dia 28 de outubro, Dia do Funcionário Público, a Casa deverá recuperar as horas não trabalhadas no dia 19 daquele mês, das 8h às 14h.
Segundo o documento, nos casos em que o servidor estiver em gozo de férias, licença-prêmio e outras nas datas estabelecidas na ordem de serviço, as horas serão compensadas conforme critérios da direção da Câmara. Em caso do não cumprimento de tal determinação, serão tomadas as medidas legais cabíveis.