A Polícia Rodoviária Federal (PRF) já autuou 825 motoristas no Estado por não cumprirem a lei do uso do farol baixo ligado em rodovias durante o dia. A lei 13.290/2016, que entrou em vigor na sexta-feira, 8 de julho, prevê autuação pelo artigo 250 do Código de Trânsito Brasileiro. Isso acarreta multa por infração média no valor de R$ 85,13 (que passará para R$ 130,16 em novembro) e quatro pontos na carteira.
Mesmo com o prazo de 45 dias para adaptação dado pelos órgãos de segurança, ainda há condutores que não estão cumprindo a regulamentação – seja por falta de atenção ou mesmo esquecimento da norma. No entanto, com o prazo encerrado, não há outra alternativa para os agentes que não a aplicação da multa, sob pena de incorrer no crime de prevaricação (crime contra a administração pública).
Na área do 3º Batalhão Rodoviário da Brigada Militar, onde está incluso o município de Bento Gonçalves, foram 390 veículos autuados pela irregularidade, entre sexta-feira, quando a lei entrou em vigor, até domingo, 10. A região do 3º BRBM compreende ainda outras cidades da serra, litoral norte e parte da região metropolitana. No total, são 112 municípios.
No país, foram registradas até o momento, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal, 10.700 multas em rodovias do país. No Rio Grande do Sul, foram registradas 825 infrações – o quinto com mais autuações.
Apesar de o estado estar entre os que mais autuaram condutores no país, a PRF/RS não considera o número elevado, e aprova os resultados obtidos com conscientização. “A PRF salienta que o número de multas não foi alto, devido a ampla divulgação. E, além disto, esperamos uma redução de infrações ao longo do mês, em função da conscientização dos motoristas da importância de dirigir com o farol ligado durante o dia”, declarou o superintendente da PRF no estado, Pedro de Souza.
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