Objetivando a expansão empresarial, tal qual a criação de condições favoráveis para a instalação de novas empresas, a Lei de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico, apresentada pelo prefeito Guilherme Pasin, em encontro na noite de segunda-feira, 15 de setembro, em reunião com lideranças de diversos setores produtivos, promete aquecer a economia municipal. O texto propõe a isenção do Imposto sobre a Transmissão Onerosa de Bens Imóveis (ITBI), do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do Imposto sobre Serviços (ISS), além de outros estímulos.
A concessão se dará tanto para novas empresas quanto para aquelas já instaladas na cidade. Para isso, estas devem ampliar a área produtiva em, no mínimo, 20%, e comprovar a geração de novas vagas de emprego ou ampliar a massa salarial.
Quanto a benefícios de ordem econômico-financeira o grande destaque é para a restituição de parcela de retorno do ICMS até 50% do valor transferido ao Município, para novas empresas no setor de alta tecnologia, num prazo limite de cinco anos.
O presidente do CIC-BG Leonardo Giordani ressaltou que as entidades deveriam se reunir mais vezes com o Poder Público Municipal para buscar soluções. “Este é um grande e importante passo, justamente por ter partido da municipalidade. Agora, construindo juntos, temos certeza de que os resultados serão os melhores possíveis”, salientou.
Depois de ser discutido com as lideranças, o texto será alterado pelo Executivo e seguirá para votação na Câmara de Vereadores nos próximos dias.