Marco Aurélio pediu a manifestação do governo do Rio Grande do Sul. Foto: Reprodução
O Rio Grande do Sul tem 15 dias para se manifestar sobre o pedido do Governo Federal para reconsiderar a decisão que impede o bloqueio de repasses ao Estado por falta de pagamento da dívida com a União. A decisão foi do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio, nesta sexta-feira, 27. A questão envolve o processo de negociação no qual o RS busca um acordo de recuperação fiscal.
Conforme o ministro, a liminar que impede a aplicação de sanções ao Rio Grande do Sul pela inadimplência, teve objetivo de facilitar a negociação entre as partes, a decisão de reanalisar o caso partiu de informação trazida pela Advocacia-Geral da União (AGU), afirmando que a decisão havia prejudicado a negociação.
“Ante a própria natureza precária e efêmera dos pronunciamentos cautelares e tendo em vista o objetivo visado, ou seja, viabilizar a autocomposição entre as partes, estimulando-as na busca de providências, especialmente do estado do Rio Grande do Sul, o que, ao que tudo indica, não vem ocorrendo, cumpre ouvi-lo antes de examinar o requerido pela ré”, afirma o ministro.
Na semana passada, após se reunir com Marco Aurélio, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que as negociações do governo federal para fechar um acordo de recuperação fiscal com o Rio Grande do Sul estão em fase preliminar. Segundo o ministro, as condições necessárias para adesão ainda estão sendo discutidas.