Federação e Centro das Indústrias sugerem aguardar até junho para avaliar arrecadação e evitar elevação de alíquota

Após o anúncio do governo do Rio Grande do Sul sobre o encaminhamento de um projeto de lei para aumentar a alíquota do ICMS, dos atuais 17% para 19%, as diretorias da Federação e do Centro das Indústrias do Estado (FIERGS/CIERGS) se reuniram e manifestaram sua posição pela manutenção do regime fiscal atual. A sugestão das entidades é que o governo aguarde até o mês de junho para tomar uma decisão definitiva sobre o assunto.

De acordo com as diretorias, a arrecadação do ICMS no primeiro trimestre do ano apresentou um crescimento significativo, indicando um equilíbrio orçamentário ao final de 2024. No período de janeiro a março, o montante arrecadado alcançou R$ 12,1 bilhões, representando um aumento de R$ 2,3 bilhões em relação ao mesmo período do ano anterior.

Com base nos dados observados, as projeções, segundo as duas entidades é de que a arrecadação de ICMS poderá ultrapassar os R$ 50 bilhões até o final do ano, superando as expectativas previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado, que estimava R$ 46,9 bilhões para o período.

Para as duas entidades representativas da classe empresarial no estado, o montante adicional arrecadado é suficiente para garantir o equilíbrio do orçamento estadual em 2024, sem a necessidade de aumentar a alíquota modal do ICMS ou cortar incentivos fiscais.

O presidente Gilberto Porcello Petry destacou a importância de se aguardar até junho para uma avaliação técnica da dinâmica da receita tributária, propondo até mesmo a criação de uma Câmara Técnica integrada pela Secretaria da Fazenda e pelas Federações Empresariais para monitorar continuamente essa dinâmica. “Propomos ao governo do Estado uma trégua neste tema até o final do mês de junho, quando então se poderá avaliar tecnicamente a dinâmica da receita tributária. Até sugerimos a criação de uma Câmara Técnica integrada pela Secretaria da Fazenda e pelas Federações Empresariais visando a monitorar de maneira permanente a dinâmica tributária estadual”, explica.

Além disso, as entidades ressaltaram a importância de destinar recursos para investimentos em infraestrutura, juntamente com o atendimento das funções essenciais como saúde, segurança e educação, para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul.

Pacote do governo deve ser votado em maio

De acordo com as projeções do Palácio Piratini, o pacote de medidas, que também institui programas de renegociações de dívida com descontos, mitigação de litígios e benefícios para alguns setores, deverá ser votado em 14 de maio.

Foto: Maurício Tonetto / Secom