Moradores questionam critérios de cobrança e distribuição de contêineres na cidade

A recente divulgação dos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo para 2025 gerou debates e questionamentos entre os moradores de Bento Gonçalves nas redes sociais. A complexidade dos cálculos, a diferenciação na cobrança entre apartamentos e garagens, e a distribuição dos contêineres de lixo são alguns dos pontos que têm gerado controvérsias.

Cálculo da taxa de coleta de lixo

A Secretaria de Finanças informou que a taxa para a cobrança da coleta de lixo é calculada com base na metragem e na destinação do imóvel, utilizando como referência a Unidade de Referência Municipal (URM), que para 2025 é de R$ 179,39. As alíquotas variam de 200% a 700% da URM para imóveis residenciais, e de 500% a 900% para imóveis comerciais, conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 183 de 2013, o Código Tributário Municipal.

Exemplo Prático: Um apartamento de 100m², enquadrado na categoria A.b, terá uma taxa de coleta de lixo de R$ 538,17, resultado da aplicação de 300% da URM.

Controvérsia sobre a cobrança de garagens

Uma das principais reclamações dos moradores diz respeito à cobrança separada da taxa de coleta de lixo para apartamentos e garagens, mesmo quando estas integram o mesmo imóvel. A prefeitura esclarece que a distinção se baseia na escrituração do Registro de Imóveis: se houver matrículas distintas, serão cadastrados dois imóveis para fins de cobrança. “O apartamento e o box são catalogados conforme a escrituração no Registro de Imóveis, se há uma única matrícula contendo o apartamento e o box, será arrolado um único imóvel para fins de IPTU e Taxa de Coleta de Lixo, mas se forem matrículas distintas, serão cadastrados dois imóveis”, explica.

Há também a diferenciação dos valores devido à destinação do imóvel, entre comercial e residencial. Para alterar a finalidade do imóvel é necessário entrar com um protocolo na Secretaria de Finanças demonstrando a mudança da destinação, a qual só se refletirá na cobrança do IPTU do exercício financeiro seguinte. A prefeitura esclarece também que são realizadas fiscalizações por parte do Município nas quais, quando verificado que um imóvel é um estabelecimento comercial, altera-se a destinação do imóvel, também só gerando reflexos a partir do IPTU do exercício financeiro seguinte. 

Custo total da coleta de lixo na cidade

A secretaria do Meio Ambiente informou que o serviço de coleta de lixo em Bento Gonçalves é realizado pela empresa Transportes RN Freitas Ltda, por meio de contrato com o município. O custo mensal aproximado é de R$ 1.360.000,00, incluindo a coleta de resíduos orgânicos, recicláveis, especiais (vidro e entulho), operação e logística do transbordo, e transporte para destinação final em aterro sanitário.

Distribuição dos contêineres de lixo

A Prefeitura afirma que a instalação dos contêineres de lixo segue critérios técnicos, priorizando acessibilidade, eficiência na coleta e minimização do impacto visual. No entanto, alguns moradores reclamam da distância dos contêineres em relação às suas residências. “A Prefeitura de Bento Gonçalves se compromete a avaliar periodicamente a distribuição dos contêineres de lixo e a realizar os ajustes necessários para garantir a eficiência do serviço”, afirma a prefeitura.

O valor definido em contrato RN Freitas

• Coleta resíduos orgânicos R$574.149,74;

• Coleta resíduos recicláveis R$292.989,87;

• Coleta resíduos especiais (vidro) R$65.619,82;

• Coleta resíduos especiais (entulhos) R$35.333,36;

• Operação e logística do transbordo R$51.343,82;

• Transporte final dos resíduos (aterro sanitário)  valor por tonelada R$103,46 (estimativa de 3.300 toneladas por mês).