Dos 96 processos administrativos sanitários instaurados desde 2017, 76% foram para empreendimentos que trabalham com alimentação; entre os problemas mais recorrentes estão à falta de procedência e o desrespeito aos padrões de qualidade e segurança alimentar definidos pela bibliografia técnica e pela legislação

No São Bento, lado a lado, dois estabelecimentos bastante frequentados estão fechados desde fevereiro, esperando liberação do Ministério Público para que possam voltar a funcionar. Os empreendimentos são apenas dois entre os 16 que sofreram alguma espécie de processo administrativo sanitário nos primeiros meses de 2019.  De 2017 para cá, o número chega a 96. Destes, 42 receberam advertências, 33 foram multados e um foi interditado permanentemente, enquanto 20 processos seguem em tramitação.

Levando em consideração o número de autuações totais, se observa um aumento constante nos últimos anos. Em 2017, 21 empresas haviam apresentado alguma irregularidade. Em 2018, foram 59, um aumento de 180%. E neste ano, tudo indica que o número seja ainda maior, afinal, já foram 16 em apenas três meses.

No entanto, para o Coordenador da Vigilância em Saúde, Rafael Vieira, esse aumento não deve ser visto de forma alarmante. Segundo ele, isso se explica, sobretudo, pela ampliação no número de fiscalizações, sendo que o número de empresas irregulares se mantém numa faixa de 2,5 a 3,5%. “Tudo vem aumentando em conjunto. Em 2017 e 2018, devido à crise econômica, houve uma grande elevação no número de microempreendedores individuais (MEI) na cidade. Ao mesmo tempo, aumentamos o quadro de fiscais, e consequentemente, de visitas, então as empresas autuadas também aumentaram. Mas se for pegar a taxa de infrações, se nota uma constância”, pontua.

De acordo com ele, embora cada caso apresente suas especificidades, entre os problemas mais recorrentes se percebe a ausência de Alvará Sanitário, seja o inicial ou a renovação do documento; serviços de controle de pragas e de limpeza das caixas d’água não realizados na periodicidade legal exigida; má conservação de produtos e falta de procedência.

96 empresas autuadas, 600kg de produtos tirados de circulação

Das 96 empresas autuadas de 2017 até agora, se percebe uma maior incidência de problemas nas área da Saúde e, principalmente, na área da Alimentação: na primeira, foram 12; na segunda, 73; as outras 11, correspondem à empresas de outros serviços.

De acordo com Vieira, somente no último ano, pelo menos 600 kg de itens, entre alimentos, bebidas, imunobiológicos e produtos para limpeza e desinfecção de ambientes foram descartados pela Vigilância Sanitária. “A maior parte desses produtos foi inutilizada no ato, pois, ou não possuíam procedência comprovada, ou estavam comprovadamente fora dos padrões de qualidade e segurança ideais, conforme bibliografia técnica e legislação vigente”, assinala Vieira.

Como funcionam a fiscalização e as autuações

Cobrindo as áreas urbana e rural, em 2018, a Vigilância Sanitária vistoriou 1563 empresas de Bento Gonçalves.  Segundo Vieira, essas vistorias ocorrem com base na legislação sanitária vigente em análise dos riscos sanitários constatados. “Dependendo da situação e do risco, o fiscal poderá fornecer um prazo para adequação e, ao final do mesmo, retornar ao local para uma nova avaliação. Ou, se necessário adotar uma medida mais rígida, instaurar o Processo Administrativo Sanitário, a partir da emissão do Auto de Infração Sanitária”, pontua.

As autuações de infração podem ser acompanhadas de apreensão ou inutilização de produtos, e em casos extremos, de interdição parcial ou total do estabelecimento, conforme o risco sanitário identificado.

Proteção ao cidadão

Embora a maioria das empresas seja autuada em vistorias de rotina e vistorias protocolares – onde os fiscais, conforme a solicitação recebida, efetuam fiscalizações para liberação ou não do Alvará Sanitário do estabelecimento solicitante –, qualquer pessoa que perceba alguma irregularidade pode efetuar sua denúncia pelo sistema “Fala Cidadão” do município, pelo telefone 0800-979-6866. A ligação pode ser feita de forma anônima.