Categoria justifica paralisação após falta de reajuste e preocupação com Fapsbento 

Com justificativas relativas aos atrasos no repasse do reajuste da trimestralidade desde outubro do ano passado e mais uma alteração no Fundo da Aposentadoria levaram os servidores públicos municipais de Bento Gonçalves (Faps Bento), a votarem por unanimidade, pela paralisação dos serviços no dia 10 de julho. A decisão foi tomada durante assembleia convocada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – Sindiserp BG, realizada na noite de quinta-feira, 27.

Com a presença de mais de 100 servidores municipais, a categoria debateu sobre o atraso no repasse da trimestralidade que soma uma defasagem de 2,53%, segundo estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A análise também aponta que o poder de compra dos servidores está com uma defasagem de 5,46% proveniente do período de 2001 a 2008, onde o aumento ficou bem abaixo da inflação.

Outro assunto abordado pela categoria é a diminuição da alíquota do FapsBento, paga pela prefeitura, referente ao passivo atuarial, que pode gerar problemas em que acarretaram, no futuro, mais custos para os servidores ativos e aposentados, assim como para a prefeitura. “Tentamos por diversas vezes agendar com o prefeito Guilherme Pasin, mas não conseguimos uma resposta positiva. Também estamos com problemas para conseguir as informações sobre o cálculo atuarial do FapsBento. Por isso os servidores decidiram pela paralisação” ressalta a Presidente do Sindiserp, Neilene Lunelli.

Em nota, prefeitura pede que serviços não sejam prejudicados durante a paralisação

Após a divulgação da greve no mês que vem, a prefeitura de Bento emitiu uma nota informando sobre os repasses da trimestralidade. Segundo o documento, a lei permite que a administração conceda a bonificação, no entanto, não obrigaria o pagamento, podendo ser concedida a qualquer tempo. O documento fala ainda que a lei, criada pelo atual governo, tem o objetivo de recompor perdas salariais históricas, principalmente verificadas nos anos entre 2001 e 2008. Ressalta-se que no atual governo esta recomposição salarial ficou ainda mais solidificada, tendo em vista que no período entre 2013 e 2018 os reajustes salariais atingiram 48,83% para uma inflação do mesmo período registrada em 39,97%.

Segundo a prefeitura de Bento “os objetivos propostos pela Lei da Trimestralidade estão sendo atingidos, inclusive com ganho real aos servidores. Portanto não existe defasagem como é destacado pelo sindicato”, afirma.

Sobre o passivo atuarial, a prefeitura garante que a nova alíquota serve para o equacionamento do déficit atuarial foi aprovada em reunião extraordinária do Conselho do FapsBento e segue determinação de Portaria Federal. “O Passivo atuarial se refere ao período de março de 1990, quando o Município criou o regime próprio de Previdência Social, até junho de 1999”, diz a prefeitura.

Em nota, a administração criticou o posicionamento do Sindiserp, chamando de incompreensível a atitude do sindicato. “Tendo em vista que a nova alíquota foi aprovada pelos servidores Municipais, que compõem o conselho. Atestar de desconhecimento parece muito mais um jogo político do Sindicato do que preocupação propriamente dita com os servidores Municipais”, afirma.

A paralisação do servidores também foi abordada no documento, onde a prefeitura afirma que a paralisação é uma escolha do servidor público Municipal. No entanto, a prefeitura diz “esperar que os serviços não tragam prejuízos aos cidadãos que utilizam os serviços públicos e pagam seus tributos”, finaliza a nota. é que este movimento não traga prejuízos para o cidadão que utiliza os serviços públicos e paga seus tributos.

Foto: Sindiserp