Nesta segunda-feira, 25, o prefeito Diogo Segabinazzi Siqueira encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei da Ordem do Bolsa Família, uma iniciativa para fortalecer o combate às fraudes no Programa Bolsa Família e assegurar que os recursos públicos sejam destinados exclusivamente a quem realmente precisa. A proposta, que amplia as ações do programa municipal Bento em Ordem, estabelece medidas rigorosas para impedir o uso indevido dos benefícios sociais.

Uma das principais novidades da proposta é a imposição de uma multa substancial para quem for flagrado utilizando dados falsos ou informações inverídicas para obter o benefício. De acordo com o projeto, o beneficiário que cometer fraude será punido com a perda imediata do benefício, além de uma multa no valor de R$ 7,2 mil equivalente a 12 meses de pagamento do Bolsa Família. Esse valor será cobrado como forma de penalizar a irregularidade e desincentivar a prática fraudulenta.

Multa e Reintegração ao Mercado de Trabalho

Além da multa, o projeto também prevê que os infratores serão incluídos em um programa municipal de orientação, visando a regularização de sua situação e a inserção no mercado de trabalho formal. A intenção é oferecer uma alternativa de reintegração social para aqueles que, eventualmente, buscaram o benefício de forma indevida, dando-lhes novas chances de inclusão econômica. “Estamos aplicando a ordem e fazendo com que o benefício cumpra o seu papel de auxiliar a quem realmente necessita. A proposta visa corrigir distorções e garantir que os recursos públicos sejam destinados a quem realmente precisa. Vamos fazer com que a população compreenda que burlar regras não sairá barato. Quem desrespeitar as normas sentirá no bolso”, afirma o prefeito.

Arrecadação das multas será revertida para o Fundo de Assistência Social

A arrecadação proveniente das multas será direcionada ao Fundo de Assistência Social, o que permitirá reforçar políticas públicas voltadas à população em situação de vulnerabilidade social. A utilização desses recursos visa ampliar a oferta de serviços de apoio, educação e qualificação para aqueles que mais precisam de assistência.

O projeto, agora encaminhado para análise da Câmara de Vereadores, passará por votação e, se aprovado, será sancionado pelo prefeito. Em caso de aprovação, a legislação poderá se tornar a primeira medida de combate à fraude no Bolsa Família em nível municipal.