A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) obteve anistia política da Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania nesta quinta-feira, 22. A decisão, que reconhece as severas violações sofridas por Dilma durante a ditadura militar, inclui o pagamento de uma indenização de R$ 100 mil em parcela única.
O pedido de anistia de Dilma, originalmente protocolado em 2002, havia sido negado em abril de 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). A aprovação desta quinta-feira, ocorreu após a análise de um recurso apresentado pela ex-presidente.

Dilma na ditadura
Dilma Rousseff dedicou sua juventude à militância de esquerda, participando de grupos como a Organização Revolucionária Marxista – Política Operária (Polop), o Comando de Libertação Nacional (Colina) e a Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (Var-Palmares) nos anos 60.
Em 1970, foi presa sob a acusação de “subversão” e submetida a sessões de tortura em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Na época, Dilma foi condenada a seis anos e um mês de prisão e teve seus direitos políticos cassados por uma década.
O requerimento de anistia detalha que Dilma dedicou-se intensamente à defesa da democracia, igualdade, educação estudantil e direitos sociais, opondo-se ativamente aos abusos do regime militar. Por essa atuação, foi perseguida e monitorada por 20 anos, expulsa da universidade, demitida, detida e torturada.

Reparação financeira
A reparação econômica a Dilma Rousseff, de caráter indenizatório, abrange o período de 13 de março de 1969 a 5 de outubro de 1988. Esse lapso temporal de 20 anos de perseguição resultou no teto legal de R$ 100 mil, conforme previsto na Lei nº 10.559. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ficará responsável por uma análise para evitar a “contagem em dobro” no cálculo da reparação.

Novo projeto de anistia para o 8 de janeiro
Em um movimento paralelo, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), entregou nesta quinta-feira, 22 de maio, uma nova versão do projeto de lei da anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A iniciativa representa uma nova tentativa de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para perdoar os condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes.
Até o momento, o Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 206 pessoas pelos atos golpistas, com penas que variam de 3 a 17 anos de prisão. A estratégia do bolsonarismo busca testar a força do ex-presidente nas mobilizações de rua e pressionar pela pauta do projeto na Câmara. Embora o texto atual não beneficie Jair Bolsonaro diretamente – que está inelegível até 2030 –, a oposição almeja que o perdão se estenda ao ex-chefe do Executivo, visando sua elegibilidade para futuras eleições.
O projeto original, de autoria do ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), perdoava multas relacionadas às condenações do 8 de Janeiro e concedia anistia a financiadores, organizadores, apoiadores e até mesmo a quem endossou os atos em redes sociais.


A nova versão, apresentada por Sóstenes, é mais restrita. Propõe anistiar os participantes dos crimes contra o Estado Democrático de Direito, como Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito e Golpe de Estado, focando apenas nos crimes relacionados ao dia dos ataques. O texto anterior permitia o perdão para eventos anteriores ou posteriores ao 8 de janeiro que tivessem relação com os atos. A versão “enxuta” não exclui, contudo, a apuração e responsabilização civil pelos danos causados ao patrimônio público.
Apesar da pressão política, os presidentes da Câmara e do Senado têm avaliado que os crimes cometidos em 8 de janeiro devem ser punidos, mas ressaltam a necessidade de penas proporcionais.

Anistia no Brasil
A anistia já aconteceu no país em quatro outros momentos, sendo eles: Independência do Brasil, Questão religiosa, Revolta da chibata e ditadura militar.
Independência do Brasil (1822): Após a declaração de independência, foram concedidas anistias para pacificar os ânimos e integrar diferentes facções políticas, buscando consolidar o novo regime.
Questão Religiosa (1870): Conflitos entre o Império e a Igreja Católica, que levaram à prisão de bispos, foram resolvidos com a concessão de anistia, visando restabelecer a ordem e a harmonia institucional.
Revolta da Chibata (1910): Após a revolta de marinheiros contra os castigos corporais na Marinha, uma anistia foi inicialmente prometida e posteriormente concedida, embora com complexidades e violações subsequentes.
Ditadura Militar (1979): A Lei da Anistia de 1979 foi fundamental para o processo de redemocratização, perdoando crimes políticos de ambos os lados, tanto de opositores quanto de agentes do Estado, embora seja ainda hoje um tema de intensa discussão sobre a justiça de transição.