Hoje, 28 de setembro, é celebrado o Dia Internacional do Acesso Universal à informação. Uma data que ressalta a importância deste direito, no Brasil, garantido constitucionalmente pela Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI).
A celebração foi instituída pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) em Paris, no dia 17 de novembro de 2015. A iniciativa foi liderada por grupos da sociedade civil africana e países como Angola, Marrocos e Nigéria, com o propósito de reforçar o acesso à informação como um direito fundamental. O objetivo da proclamação é sublinhar a importância desse direito para garantir a transparência, a responsabilidade dos governos e a participação ativa dos cidadãos. O acesso universal à informação capacita as pessoas, permitindo-lhes tomar decisões informadas e engajar-se plenamente na vida pública, fortalecendo a democracia e o desenvolvimento social. Em 21 de outubro de 2019, a Assembleia Geral das Nações Unidas reconheceu a importância global do acesso à informação e adotou uma resolução para apoiá-lo.
Breve história da consolidação da imprensa no mundo, no Brasil e na Serra Gaúcha
Por volta de 1440, o inventor alemão Johannes Gutenberg revolucionou a comunicação ao criar a prensa tipográfica, uma invenção que permitiu a impressão em massa de livros e outros materiais, substituindo o método manual de copiar textos. Posteriormente, no século 16, surgem as Gazetas Venezianas na Itália, publicações informativas de quatro páginas extremamente controladas por autoridades. O nome “jornal” surge na França (Journal = periodicidade). No começo do século 17, surgem os primeiros periódicos na Alemanha, Inglaterra e Holanda, descendentes das Gazetas de Veneza e que tinham como objetivo informar os feitos dos reis.
Felipe Pena, em “Teoria do Jornalismo”, cita o governo como principal agente de transformação da imprensa ao longo da história, e no Brasil não seria diferente. A imprensa chegou no País junto com a família real em 1808, de maneira bastante atrasada em relação a outros países. Até então, a impressão no Brasil era proibida pela coroa portuguesa para manter o controle de informação. Porém, com a chegada de Dom João VI e de toda a corte portuguesa, o cenário “mudou”. Em 13 de maio de 1808, foi fundada a imprensa régia, que servia como uma instituição tipográfica criada para permitir a impressão de veículos de notícias no Brasil. Porém, a maioria dos periódicos serviam como uma propaganda da família real, pois tinham como objetivo principal informar as ações da corte, de uma maneira bastante rígida e controlada. Ainda em 1808, em junho, surge o primeiro jornal brasileiro, o “Correio Braziliense”, que era impresso em Londres e circulava de maneira clandestina no Brasil. Por fim, em setembro, finalmente surge o primeiro jornal com impressão em território brasileiro, a “Gazeta do Rio de Janeiro”, um órgão oficial do governo português, onde todas as publicações eram propagandas do mesmo. Fato é que a imprensa chegou de maneira atrasada em terras brasileiras. Marcell Bocchese, doutor em letras e coordenador do curso de jornalismo da Universidade de Caxias do Sul (UCS) comenta esta demora. “Infelizmente, o atraso em relação à chegada da Imprensa no Brasil não pode ser considerada um “privilégio”, ironicamente falando, em relação a demais ações e movimentos ocorridos em terras brasileiras. Mesmo assim, não pode-se desconsiderar a importância da ação, mesmo que em um contexto que forjava a imprensa brasileira como régia”, destaca.
Bocchese também explica quando a imprensa chegou aqui na Serra Gaúcha. “Conteúdos históricos e bibliografias respeitadas acerca da imprensa na região afirmam que a imprensa na Serra Gaúcha iniciou e, depois de inúmeras manifestações de importantes empreendedores e líderes empresariais e religiosos, no final do século 19, em 1897, em Caxias do Sul, com o Jornal “O Caxiense”. Na época, eram grandes as dificuldades de comunicação, considerando-se, entre outros fatores, a dificuldade de entendimento da língua e altos índices de analfabetismo da população”, finaliza, explicando que o acesso à informação está diretamente ligado a aspectos sociais que cercam a materialidade.
Em Bento, o primeiro jornal que se tem registro é o “Jornal Bento Gonçalves”, fundado em 1910 e tendo como colaboradores o Dr. Antônio Casagrande, Antônio Soares A. de Gusmão, Promotor Público, Dr. Gino Battochio, Consul, Padre Acierno e Júlio Lorenzoni, proprietário da tipografia. Parece que a imprensa chegou de maneira tardia à Serra Gaúcha em relação ao restante do Brasil, mas é importante lembrar que a emancipação de municípios como Bento Gonçalves e Caxias do Sul ocorreu somente em 1890, o que pode explicar esse aparente atraso.
A importância do acesso à informação
Bocchese também destaca a relevância do acesso à informação. “É fundamental para a sociedade. É possível afirmar que essa crucialidade se torna saliente principalmente nos tempos de hoje, onde se presenciam, em diversos aspectos e âmbitos, manifestações contundentes que caminham de encontro à lógica do acesso amplo à informação de qualidade”, explica. O docente também aborda as leis que ratificam este direito. “Como garantem os direitos fundamentais via artigo 5 de nossa Constituição Federal, a liberdade de imprensa origina-se do direito de informação. Nota-se, no inciso XIV do mesmo artigo da CF, que “é assegurado a todos o acesso à informação”. Veja-se a importância do tema”, cita. O direito também está consagrado no artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Além da constituição e da Declaração de 1948, o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros tem todo o seu primeiro capítulo dedicado ao tema “informação”, ressaltando a importância do acesso e de divulgá-las com ética e responsabilidade, uma ação tão importante quanto a garantia do acesso em si. Bocchese finaliza citando essa dialética entre o jornalista e a informação. “Naturalmente, e finalmente, é importante destacar o papel fundamental do jornalista na elaboração dessa informação a partir da correta e precisa apuração da notícia e construção de um conteúdo apto ao seu público-alvo, a partir da utilização das linguagem adequadas conectadas a cada mídia, seja digital ou analógica”, afirma.
A história da imprensa, assim como a da humanidade, demonstra que, em diversos momentos, o direito do acesso à informação foi limitado ou até mesmo impedido. No Brasil, além do período da Monarquia, houve outras fases em que o controle sobre o que podia ser divulgado foi intensificado. Durante o governo de Getúlio Vargas, na ditadura do Estado Novo, em 1939, foi criado o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), cuja função era tanto promover o governo varguista quanto censurar possíveis opositores. Este órgão era dividido em diferentes seções, responsáveis por diversas áreas de atuação, além de contar com filiais em cada estado brasileiro. Por meio desse aparato, a população tinha acesso apenas às informações que interessavam ao governo. Com a queda de Getúlio Vargas em 1945, o DIP foi extinto.
Anos depois, durante a Ditadura Militar, a censura voltou a desempenhar um papel crucial para a manutenção de um regime autoritário, permitindo apenas a publicação de materiais favoráveis ao governo. Essa postura resultou na falta de transparência e na manipulação da opinião pública. O cerceamento do direito à informação fez com que surgissem meios alternativos para a divulgação de notícias ‘indesejadas’. Muitas vezes, informações que não eram veiculadas pela imprensa tradicional acabavam chegando à sociedade por meio de movimentos civis organizados.
Mesmo com essas iniciativas, os censores possuíam seus próprios mecanismos de vigilância e sabiam quem divulgava certas informações. Jornalistas, como Vladimir Herzog, acabaram pagando com a própria vida por desafiar esse sistema.
Diante desse passado repressivo, é impossível subestimar a importância de garantir o livre acesso à informação nos dias atuais. A informação é um dos pilares para o funcionamento da sociedade e fundamental para a manutenção do pensamento crítico. Além de garantir que tudo que acontece seja retratado de forma ética e transparente. Sem esse direito, abre-se espaço para a manipulação, o autoritarismo e a perpetuação de injustiças.
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