Contribuintes que desejarem obter desconto de 80% em multas e juros moratórios, referente aos débitos municipais podem realizar a negociação até a próxima segunda-feira, 30. Poderão participar do Refis, contribuintes com débitos referentes a impostos como IPTU, ISSQN e taxas municipais (alvarás, licenças e outras). O Programa permitirá o recebimento à vista ou em até cinco parcelas, dos valores relativos a débitos de contribuintes taxas e contribuições de melhoria, com vencimento até o dia 15 de julho de 2019.
De acordo com a secretaria municipal de Finanças, os contribuintes que optarem pela realização da negociação poderão procurar a Secretaria, na avenida Osvaldo Aranha, no bairro Cidade Alta, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h para recalcular o valor da dívida e receber orientações sobre as opções de pagamento disponíveis.
Pagamentos
Até 30 de setembro – Desconto 80% da multa – 80% juros moratórios
Até 31 de outubro – Desconto 70% da multa – 70% juros moratórios
Até 29 de novembro – Desconto 60% da multa – 60% juros moratórios
Até 13 de dezembro – Desconto 50% da multa – 50%juros moratórios
Parcelamento, em até 5 vezes, com desconto de 50% da multa e 50% dos juros, independente da data de adesão.