Delegada Deise Salton explica os métodos e processos de atendimento a mulheres, crianças e adolescentes
A Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) de Bento Gonçalves foi inaugurada em dezembro de 2012, após necessidade de prestar um atendimento diferenciado para pessoas em situação de vulnerabilidade.
A atual delegada, Deise Salton Brancher, destaca que como qualquer outra delegacia, a Deam apura autoria e materialidade de crimes que aconteceram. A resolução e investigação de delitos fica por identificar quem é o autor e como foi feito o ato. “Assim como os outros, nós somos um órgão repressivo, porque apuramos crimes para que o responsável seja punido”, explica.
O detalhe que faz a diferença
O que distingue a Delegacia de outras da cidade é o atendimento voltado para o público vulnerável. No local são recebidas mulheres, vítimas de violência doméstica e familiar, e crianças, que sofrem quaisquer formas de violência, principalmente sexual.
A especialização na recepção de pessoas vulneráveis é o foco do local. “Diferente de atender uma pessoa que é roubada, furtada, em que eu somente questiono: ‘Onde foi? que horas foi?’, nós temos uma vítima em situação de vulnerabilidade muito maior, que foi agredida ou violentada, normalmente por pessoas da família”, esclarece.
Para receber as mulheres vítimas de violência doméstica, há um fluxo de trabalho e registro de ocorrência que elabora um encaminhamento para o Centro Revivi, da Coordenadoria da Mulher, que trabalha de forma psicológica os traumas, prestando assistência. Isso representa um serviço a mais que é oferecido de forma opcional para elas.
Atualmente, a Deam conta com uma sala de depoimento especial, construída a partir de uma lei instaurada em 2018. O local traz consigo um regramento especial quanto ao comportamento e a tomada de depoimento feita por agentes em falas de crianças e adolescentes sobre delitos que sofreram. “Nós temos que ter treinamento específico para isso e temos [a sala] na nossa cidade. São oito delegacias, apenas, no estado inteiro que tem sala de depoimento especial”, destaca.
A delegada ainda destacou um projeto da chefia de polícia chamado “Sala das Margaridas”, que está prevista para inaugurar ainda neste mês. O local servirá para receber, na Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA), mulheres e jovens que sofreram crimes de violência. Os agentes receberão treinamento específico para realizar um atendimento mais humanizado. “Esses agentes da DPPA atendem as piores ocorrências, porque elas não acontecem durante o dia, mas a noite, feriados, finais de semana. Aqui a delegacia funciona em horário de expediente e não plantão como lá”, exemplifica.
As medidas protetivas
Deise comenta que a legislação prevê que mulheres podem solicitar medidas protetivas após registro de ocorrência sobre um fato criminoso. A vítima pode pedir afastamento do acusado do lar, proibir uma pessoa de se aproximar, cortar contato com vínculos familiares por um período, pedir retirada de arma de fogo, caso a pessoa tenha. Essas medidas serão aprovadas por um juiz.
Sobre o funcionamento e eficácia dessas proteções, a delegada comenta que é sim relevante e que muitas pessoas possuem um filtro social e moral que, a partir de um mandado da justiça, hesitam quando pensam em quebrar tais medidas, como se aproximar ou ameaçar a pessoa respaldada pela lei. Isso evita que crimes possam vir a ocorrer.
Mas ela enfatiza que mulheres precisam manter a Deam informada sobre o que acontece. Se uma pessoa não cumpre o que deveria, a Polícia Civil só vai poder agir caso seja repassado que aquele indivíduo se aproximou novamente, buscou contato, ameaçou ou violentou.
O Incômodo nas ruas
Sobre a importunação verbal e física que pode ocorrer contra mulheres nas ruas, Deise lembra que não há necessidade de a vítima possuir muitas informações para registrar queixas, já que muitas são incomodadas com gestos e palavras ao transitar pela cidade.
Levar essas situações para a polícia é importante para o registro de dados sobre o quanto é comum esse crime e o que pode ser feito para pará-lo. “Investigar é o nosso trabalho. Não é sempre que temos a resolução quando não temos a identidade do autor, mas muitas vezes nós temos êxito. É importante que as pessoas acreditem no nosso trabalho e levem a conhecimento da autoridade esse tipo de fato”, pontua.
