O governador Eduardo Leite anunciou a revogação dos decretos que cortaram benefícios fiscais de itens da cesta básica no Rio Grande do Sul. A decisão foi anunciada na terça-feira, 14. Em meio à maior tragédia climática da história do estado, que já contabiliza 148 mortes confirmadas, a medida visa reduzir o impacto financeiro sobre a população.
Essa decisão ocorre um dia após o presidente Lula confirmar a suspensão, por três anos, do pagamento da dívida do RS com a União. O pagamento mensal da dívida, cujas parcelas crescem progressivamente, representa um dos compromissos fiscais mais pesados para o estado. O decreto que cortou os benefícios fiscais da cesta básica entrou em vigor em 1º de maio, após cinco meses de debates políticos.
O corte desses incentivos era o chamado “plano B” do governo Leite, após a não aprovação da proposta inicial de aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na Assembleia Legislativa. O governador argumentava que a queda na arrecadação, aliada aos crescentes custos da dívida do estado com a União, demandava a elevação dos impostos.
Além da reintrodução dos benefícios fiscais, o governador também anunciou medidas de apoio tributário às empresas gaúchas, incluindo prorrogação dos prazos para pagamentos de ICMS e das obrigações do Simples Nacional. Estas ações visam mitigar os impactos econômicos causados pela atual crise climática e fornecer suporte tanto à população quanto ao setor empresarial do estado.
Foto: Lauro Alves / Secom