Foi aprovado na noite de quarta-feira, 29, o projeto de lei que autoriza o governo do RS a pagar seus débitos com municípios, a partir da doação de imóveis inservíveis ao Estado. A proposta foi aprovada por unanimidade, com uma emenda do deputado Frederico Antunes (Progressistas). A proposta aprovada é um alento para pelo menos 60 municípios que possuem repasses a receber do Estado e que já haviam demonstrado interesse em participar do trâmite que aguardava aprovação.
O projeto aprovado nesta manhã viabiliza a quitação de débitos públicos pela dação em pagamento de imóveis inservíveis ao estado. O projeto faz as adaptações necessárias na legislação estadual para permitir a doação, o leilão, e ainda a permuta de imóveis por área construída, e tem origem em protocolo celebrado com a Famurs em julho de 2019. Entre valores empenhados e não empenhados, a dívida com os municípios na área da saúde chega a R$ 954 milhões. Em janeiro do ano passado, a dívida passava de R$ 1 bilhão, dos quais R$ 478 milhões, referentes ao período entre 2014 e 2018, não haviam sido sequer empenhados.
Município de Bento demonstrou interesse em receber imóvel avaliado em mais de R$ 9 milhões
Com a aprovação, o município de Bento poderá viabilizar as tratativas iniciadas no ano passado, que visam solucionar a falta de repasses do governo do RS ao Poder Público Municipal na área da saúde que chegam a R$ 9 milhões, se somados os anos de 2018 e 2019. Em outubro do ano passado, para sanar parte do passivo, a prefeitura de Bento havia mostrado interesse em receber como pagamento, um imóvel, onde hoje está implantado o Centro de Referência Materno Infantil, que segundo o município, está avaliado em mais de R$ 5 milhões.
Agora, o projeto aprovado pela Assembleia vai à sanção do governador do RS, Eduardo Leite (PSDB).
Foto: Celso Bender / Agência ALRS / Divulgação