O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) suspendeu o prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A determinação foi feita em acordo com os departamentos de Trânsito (Detrans) dos 26 estados e do Distrito Federal.
Com a mudança, CNHs, vencidas desde 19 de fevereiro de 2020 poderão ser utilizadas durante o período de pandemia no país, sem a possibilidade de aplicação de multa.
Também foram suspensos os prazos de recursos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação e para identificação do condutor infrator e, ainda, para a expedição das notificações por parte dos órgãos autuadores; assim como de licenciamento das instituições que realizam inspeção de veículos que sofreram alteração, adaptação ou alguma modificação.