Na segunda-feira, 14, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma nova resolução que traz mudanças significativas para os usuários de rodovias concedidas à iniciativa privada em todo o Brasil. Entre as principais alterações está a ampliação do prazo para pagamento do pedágio, que passa de 15 para 30 dias após a passagem pela praça de pedágio.

Essa nova regra, que se aplica ao sistema de pedágio eletrônico conhecido como free flow, já está sendo adotada pela Concessionária Serra Gaúcha (CSG) nas rodovias da Serra Gaúcha e Vale do Caí. Com a mudança, os motoristas terão mais tempo para regularizar suas cobranças, o que, segundo o secretário Nacional de Trânsito do Ministério dos Transportes, Adrualdo Catão, deverá reduzir o número de multas por falta de pagamento. “Temos verificado que muitos cidadãos pagam o pedágio no 16º dia, no 20º dia. Portanto, esse prazo de 30 dias deve resultar em uma diminuição significativa das multas por evasão [de pedágio] no Brasil”, afirma.

A nova medida é especialmente relevante em um contexto onde a falta de quitação do pedágio, após o prazo de 30 dias, será considerada uma infração grave, sujeita a uma multa de R$ 195,23 e a adição de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor. Essa mudança de abordagem busca equilibrar a necessidade de arrecadação com a compreensão das dificuldades enfrentadas por alguns motoristas.

O sistema de free flow, que permite a passagem sem paradas nas cabines, aliado à ampliação do prazo, promete tornar a experiência nas rodovias mais fluida e menos estressante para os usuários. A CSG e o governo esperam que essas alterações melhorem a circulação nas rodovias, beneficiando motoristas e aumentando a eficiência na gestão das cobranças.

Principais mudanças no pagamento

  • Prazo de Pagamento:
    O prazo para pagar o pedágio agora é de 30 dias, em vez de 15. Após esse período, quem não realizar o pagamento cometerá uma infração grave, resultando em uma multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.
  • Centralização da Cobrança:
    As concessionárias têm 180 dias para integrar as informações de cobrança no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), facilitando o acesso para os usuários.
  • Sinalização Padronizada:
    Novas placas informarão sobre o sistema de cobrança automática e tarifas para diferentes tipos de veículos.

Foto: CSG / Reprodução