Os principais sites de compras no exterior começaram a cobrar, desde o sábado, 27, o Imposto de Importação de 20% sobre as compras internacionais de até US$ 50. Embora a taxação oficial entre em vigor somente no dia 1º de agosto, empresas como AliExpress e Shopee decidiram antecipar a cobrança para ajustar as declarações de importação e garantir a entrada das mercadorias no país após o prazo. A Shein, por outro lado, começará a aplicar a taxa apenas à meia-noite de quinta-feira, 1º de agosto.
A nova medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados como parte do Programa Mover, que visa incentivar a indústria nacional. O Senado aprovou o texto em junho, e o imposto de importação de 20% incidirá sobre o valor do produto, incluindo frete e seguro. Além da tarifa de importação, as compras internacionais de até US$ 50 também estarão sujeitas a 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual que já era cobrado anteriormente.
Impacto nos consumidores
Os brasileiros que costumam fazer compras em sites internacionais, como Shein e AliExpress, terão que pagar mais caro em suas encomendas a partir de agora. A aprovação do fim da isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50, antes isentas por conta do programa Remessa Conforme, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com a nova regra, estas terão uma alíquota de 20% de imposto de importação, enquanto remessas acima desse valor até US$ 3 mil terão um imposto de 60%, com desconto de US$ 20 no tributo a pagar. Em ambos os casos, haverá a cobrança de 17% de ICMS.
As varejistas chinesas estimam que a tributação será de 44,5% para compras de até 50 dólares e de 92% para compras acima desse valor, sem considerar o desconto de US$ 20. Empresas como AliExpress, Shopee, Shein, Sinerlog Store, Amazon, Magazine Luiza e Mercado Livre estão habilitadas no programa Remessa Conforme, enquanto outras aguardam a análise do pedido de certificação pelo governo.
Para o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Bento Gonçalves (CDL-BG), Marcos Carbone, apesar da cobrança sair do bolso do consumidor, a medida é uma forma de manter a concorrência comercial. “Qualquer taxação para o consumidor, em um país que já sofre o ônus de uma das cargas tributárias mais elevadas do mundo, sempre traz impactos para o mercado e o ciclo de consumo. Essa taxação sobre importações, no entanto, é uma forma de equilibrar a concorrência e a competitividade para o comércio, sobretudo nacional/local”, declara.
Segundo Carbone, muitos dos itens vendidos em plataformas on-line internacionais dentro da faixa de até US$ 50 são produzidos por empresas que não seguem padrões mínimos de responsabilidade socioambiental ou certificação de qualidade, o que pode prejudicar o consumidor. “Essa medida busca equilibrar o cenário para as empresas nacionais, que produzem e comercializam seus itens dentro da regularidade fiscal e tributária do país”, explica.
A nova taxação também tem o potencial de alterar a percepção do consumidor brasileiro em relação ao mercado interno. Carbone destaca a importância de valorizar os produtos brasileiros uma das grandes forças econômicas do país. “É importante que se construa uma cultura de valorização do comércio local, pois ele é uma das grandes forças econômicas do país. O comércio gera empregos formais, uma ferramenta de distribuição de renda e promoção do desenvolvimento social, agrega ao funcionamento da engrenagem do desenvolvimento econômico”, diz.
Carla Schiavo de Brito, consumidora frequente de sites internacionais, compartilha suas impressões sobre a nova taxação. Para ela os novos tributos podem fazer o consumidor voltar ao cenário nacional de compras. “Acredito que com essa nova norma acabaram tirando o nosso direito de escolha de onde comprar. Com essa tarifa, os valores tendem a ficar muito altos ou equivalentes aos vendidos no Brasil, que muitas vezes podem não ter tão boa qualidade”, diz.
Para muitos consumidores, a atratividade das compras internacionais está na combinação de preço justo e qualidade. “Costumo fazer bastante compras na Shein, AliExpress e Shopee. Acredito que esses sites entregam boas peças por um valor justo”, acrescenta Carla.
A nova regra deve forçar os consumidores a reavaliarem cuidadosamente suas decisões de compra. “Agora, vou ter que considerar muito antes de realizar uma compra internacional, vai depender do valor final na compra. Vou ter que estudar bem as lojas e ver se tem algum produto que se assemelhe e possa entregar a qualidade que desejo”, explica Carla.
Com os impostos adicionais, uma compra que antes custava R$ 100 agora pode sair por quase R$ 200. “A partir de agora, vai ter que se estudar muito o valor. Por isso tem que avaliar muito o cenário”, diz, destacando a necessidade de planejamento financeiro mais rigoroso.
Embora reconheça a intenção de promover o consumo de produtos nacionais, Carla vê a medida como um obstáculo para quem tem renda limitada. “É justo ter a taxação, mas também prejudica as pessoas que não têm uma renda muito grande. Justa porque deveríamos consumir produtos feitos no Brasil, com marcas nacionais e menos produtos estrangeiros. Mas injusta porque os produtos fabricados aqui estão caríssimos”, argumenta.
Com os desafios impostos pelos novos tributos, Carla ainda planeja continuar comprando de sites internacionais. “Apesar dos impostos aplicados nas, acredito que vou seguir realizando as compras. Muitas vezes, eles me entregam produtos que ainda não têm no Brasil, ressalta.