Um dos processos que avaliam a possibilidade de impeachment do prefeito de Farroupilha, Claiton Gonçalves (PDT), teve seu parecer divulgado nesta quarta-feira, 13. Conforme a comissão, as denúncias que recaem sobre o chefe do Executivo procedem e podem ser motivo da cassação de mandato. O documento, assinado pelo vereador Sedinei Catafesta (PSD) foi apresentado por volta das 9h e aponta ser favorável ao impedimento de Gonçalves em três itens pontuados no pedido oferecido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A votação do parecer está marcada para sexta-feira, 15, na Câmara de Vereadores, às 13h. Na manhã desta quarta-feira, a presidência da Câmara de Vereadores do município marcou a sessão de votação do parecer para às 13h da próxima sexta-feira (15). O impeachment de Gonçalves só ocorrerá, caso 10 vereadores votem a favor do relatório da comissão processante.

Pontos que levaram ao prosseguimento da denúncia

De acordo com o pedido protocolado pela OAB, a comissão processante considerou procedente o item que aponta sobre a nomeação de um fiscal municipal para atuar na função privativa de advogado. Outro ponto acatado é a abertura de crédito suplementar para a compra de quatro terrenos. Essa medida é considerada infração político-administrativa. O terceiro fator aceito pela comissão faz referência à compra de terrenos sem autorização da Câmara de Vereadores.

Dos quatro pontos apresentados pela OAB, apenas um foi considerado improcedente pela relatoria. Trata-se da resposta através de um palavrão que o prefeito proferiu em um programa de rádio, quando foi questionado sobre a compra de um software para a saúde.

Como funcionará o processo

No dia da votação, a comissão processante fará a leitura de 400 páginas que integram o processo. O procedimento é obrigatório, pois há um vereador recém nomeado, que não estava nas atividades no momento em que o processo foi protocolado. Tiago Ilha (PRB) assumiu o mandato nesta quarta-feira, 13. Ele assume no lugar de Rudmar Elbio da Silva (PSB) que passa a responder pela secretaria de Desenvolvimento Rural.

O pedido de impeachment foi protocolado no dia 2 de março pelo presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, além dos advogados Maurício Bianchi e João Darzone de Melo Rodrigues Júnior.

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