A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do RS aprovou requerimentos que suspendem os reajustes salariais a juízes, promotores, defensores e conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A avaliação ocorreu na manhã desta terça-feira, 19. No início do ano, estes Poderes autoconcederam aumento de 16,38% para magistrados, promotores, procuradores, defensores e conselheiros do TCE.
A votação do parecer do deputado Pepe Vargas (PT) orientando a suspensão foi aprovada por 11 votos a favor e nenhum contrário. A decisão só terá validade, caso seja aprovada pela maioria dos deputados estaduais em plenário.
Com a decisão da CCJ, os órgãos afetados terão 10 dias para apresentar sua defesa. Após o prazo, a CCJ se reúne novamente para avaliar se aceita ou não as manifestações. Se elas não forem aceitas, deverá ser feito um novo relatório, com votação da CCJ e, posteriormente, encaminhar a decisão ao plenário para a votação.
Foto: Vinicius Reis