Itens começam a ter maior procura a partir desta semana, seguindo com forte movimento até a primeira quinzena de fevereiro; saiba os direitos e deveres dos responsáveis pelos alunos
Com o início do ano letivo, pais e responsáveis de alunos em Bento Gonçalves estão se preparando para a volta às aulas. Este período, no entanto, vem acompanhado de dúvidas e preocupações em relação ao que pode ser solicitado pelas escolas na lista de materiais e quais são os direitos e deveres dos pais. Em entrevista ao Semanário, o Coordenador de Políticas Públicas do Procon Municipal de Bento Gonçalves, Maciel Giovanella, esclarece alguns pontos importantes.
Itens proibidos na lista escolar
A legislação brasileira é clara sobre os itens que não podem ser solicitados pelas escolas nas listas de materiais escolares. Segundo Maciel Giovanella. “Em conformidade com a Lei Federal 9.870/99, que visa assegurar que os custos com materiais de uso coletivo não sejam transferidos para os pais, se faz necessário verificar se a lista escolar não exige itens abusivos”, diz. Além disso, “com base na Lei Federal 12.886/2013, é ilegal escolas solicitarem itens de uso coletivo ou para o funcionamento da instituição. Da mesma forma, fica proibido à escola pedir equipamentos de escritório e produtos de higiene ou limpeza”, pontua.
Limite de valor e quantidade
Quando perguntado sobre um possível limite no valor ou na quantidade de material que as escolas podem exigir dos pais, Giovanella afirma que “deve ser sempre respeitado um critério baseado na economicidade e na razoabilidade dos pedidos, com aproveitamento de materiais, coibindo exageros”, comenta.
Marcas e lojas específicas
As escolas não podem determinar marcas ou lojas específicas para a compra de materiais, com exceção dos livros didáticos e apostilas, quando for o caso. Giovanella destaca que “não é permitido a cobrança de marca específica ou exigir que os pais comprem o material na própria escola ou empresas indicadas por ela. O consumidor tem o direito de escolher onde efetuar a compra”, pondera.
Em relação às taxas adicionais para suprimentos coletivos, como papel higiênico ou produtos de limpeza, o Coordenador foi enfático: “não pode, pois todos esses serviços já estão inclusos na mensalidade escolar”, destaca.
Prazo para entrega dos materiais
Os pais devem ficar atentos ao prazo máximo para a apresentação dos materiais escolares exigidos pela escola. É permitido o fracionamento da entrega. “Os pais podem optar por entregar os materiais solicitados pela instituição educacional de forma fracionada. Não se pode exigir a entrega total dos materiais”, salienta Giovanella. No entanto, ele ressalta a importância de manter contato com a escola para garantir que os alunos tenham os materiais necessários para as atividades em aula.
Para a conservação dos materiais fornecidos durante o ano letivo, Giovanella recomenda métodos de acondicionamento dos produtos, evitando também desperdício dos materiais escolares.
Fiscalização e denúncias
O Procon está ativo na fiscalização de irregularidades relacionadas à compra de materiais escolares. “O consumidor pode sempre que tiver dúvida ou suspeita de irregularidade, procurar imediatamente ao Procon, nos seus canais de atendimento, presencial, das 9h às 16h de segunda a sexta, ou então via fone 3055-8547, 3055-8541 e 3055-8542”, informa Giovanella.
O monitoramento é feito através de pesquisa de preços em diferentes estabelecimentos, publicada no início do ano.
Dicas para evitar gastos excessivos
Para evitar gastos excessivos ou desnecessários, Giovanella orienta os pais a “sempre buscar reaproveitar materiais dos anos anteriores e realizar compras coletivas de forma segura em sites confiáveis”, sugere.
Venda casada
Sobre a prática de venda casada, em que a aquisição de materiais está vinculada à compra de outros produtos ou serviços, Giovanella esclarece: “a venda casada é plenamente abusiva conforme o artigo 39, inciso I, e é passível de processo e multa. O consumidor que tiver qualquer dúvida nesse sentido deve nos procurar imediatamente”, diz.
Campanhas de conscientização
O Procon realiza diversas campanhas de conscientização para orientar os pais sobre seus direitos e deveres. “São realizadas oficinas e minipalestras no próprio Procon”, disse Giovanella, adicionando que os pais podem enviar suas listas de material escolar para análise prévia.
Proteção contra fraudes
Para proteger os pais de fraudes, como produtos falsificados ou fora do padrão de qualidade, Giovanella recomenda “realizar compras em lojas presenciais ou virtuais (sites) que sejam seguras, evitando compras por Facebook, Instagram e WhatsApp”, reitera.
Vendas de material escolar
Pais e estudantes de Bento Gonçalves estão em busca de material escolar de qualidade e bons preços. Uma das opções na cidade é a Papelaria Botafogo.
Juliane Grando Craidy, proprietária da papelaria, está otimista com o novo capítulo da Papelaria Botafogo: “Estamos em novo endereço após 20 anos de loja. Contamos com ambiente climatizado, muitas novidades e uma equipe qualificada para atendimento de excelência”, diz.
Embora o foco principal seja a venda de material escolar, a papelaria também oferece outros produtos. “No momento a procura maior é por itens de material escolar, mas também contamos com materiais de escritório, suprimentos para informática, livros infantojuvenil, jogos, uma grande linha de produtos para artesanato e serviços de impressão, plastificação e encadernação”, explica Juliane. Essa diversidade atrai diferentes públicos e garante um fluxo constante de clientes ao longo do ano.
Crescimento nas vendas
Os números confirmam a aceitação positiva dos consumidores. “Estamos vendo um aumento significativo ano após ano nas vendas, e acreditamos ser fruto da diversidade de produtos que oferecemos e excelência no atendimento”, diz Juliane.
A papelaria não oferece kits escolares prontos, mas há flexibilidade para atender demandas específicas. “Se solicitado podemos fazer da forma que o cliente desejar”, comenta a proprietária. Além disso, a loja é conhecida por seus preços justos e prazos acessíveis.
Para alcançar um público maior, a papelaria aposta nas redes sociais e no site. “Apostamos em divulgação nas redes sociais e site para mostrar nossos produtos e novidades”, afirma Juliane. Essa estratégia tem se mostrado eficaz em atrair novos clientes e manter os antigos informados sobre as novidades.
Surpreendentemente, as compras online não têm impactado negativamente as vendas da Papelaria Botafogo. “O cliente vem à procura do produto que viu em alguma loja online”, relata Juliane.
Direitos e deveres dos pais
A advogada Reciâni Ereno Sansonowicz esclarece que quando se trata de pais separados, a divisão das despesas com material escolar pode ser um ponto de conflito. “Se houver previsão expressa para divisão das despesas escolares no acordo ou decisão judicial de pensão alimentícia sobre o material escolar, estas despesas deverão ser divididas 50 a 50% entre os pais separados”, afirma. No entanto, “se nada ficou estipulado nesse sentido, haverá a obrigação de pagar somente a pensão alimentícia. Se não houver consenso, é possível recorrer ao Judiciário, que decidirá com base no melhor interesse da criança”, frisa.
Reciâni é clara ao afirmar que “as escolas não podem condicionar a matrícula ou a continuidade do aluno ao fornecimento dos materiais escolares, seja em escolas públicas ou particulares. Essa prática é considerada abusiva e ilegal, de acordo com as normas de proteção ao consumidor e o direito à educação”, pondera.
Por fim, a advogada recomenda que os pais estejam atentos aos seus direitos e deveres. “Em qualquer situação, busque primeiro dialogar para uma correção do caso, mas se a instituição de ensino não colabore para a resolução do problema, será necessário recorrer aos meios judiciais, com a propositura de ações, ou extrajudiciais, via Procon, por exemplo, para a solução do problema”, afirma.
Expectativas do comércio local
Marcos Carbone, presidente da CDL-BG destaca a importância deste período para o varejo local. “A volta às aulas é sempre um período muito relevante, pois movimenta significativamente o comércio, especialmente com a entrada de crianças nas primeiras séries. A expectativa para 2025 é positiva, com um aumento no movimento de vendas devido à demanda por materiais escolares e produtos relacionados à volta à rotina escolar”, frisa.
Em relação ao comportamento dos consumidores, Carbone afirma que “até o momento, não observamos mudanças significativas no comportamento dos consumidores em comparação com anos anteriores. O padrão de consumo continua seguindo a tendência de anos anteriores, com as famílias buscando produtos essenciais e com boa relação custo-benefício”, destaca.
Quanto aos preços dos materiais escolares, Carbone esclarece que não receberam informações de lojistas sobre aumentos significativos de preços até o momento. “Caso haja algum aumento, ele tende a variar de acordo com a categoria de produto, mas, em geral, os lojistas têm se esforçado para manter os preços acessíveis para os consumidores”, pondera.
O período de volta às aulas é crucial para a economia local. “O calendário de volta às aulas, bem como o de datas comemorativas, cumpre importante papel na indução das vendas, motivo pelo qual sempre são muito bem trabalhados pelo varejo, e contribuem, sim, para a geração de receita, criação ou manutenção de empregos”, afirma o presidente da CDL-BG.
Por fim, a CDL-BG foca no fortalecimento do comércio local, incentivando ações promocionais e estratégias que atendam diferentes públicos. “A CDL-BG tem como foco o fortalecimento macro do comércio local, incentivando os lojistas a desenvolverem suas próprias ações promocionais e estratégias para atender diferentes públicos, incluindo descontos ou facilidades de pagamento para tornar os produtos mais acessíveis”, conclui Carbone.