A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) está fazendo um apelo aos parlamentares para que mantenham os vetos do presidente Lula ao projeto de lei que trata da “saidinha” de presos. O texto, que foi aprovado pelo Congresso Nacional, foi sancionado com alguns vetos pelo presidente, que optou por preservar o direito às saídas temporárias em feriados e datas comemorativas para os detentos do regime semiaberto, desde que apresentem bom comportamento e já tenham cumprido parte de suas penas.
No entanto, o benefício foi negado para os presos condenados por crimes considerados mais graves, como estupro, homicídio, latrocínio e tráfico de drogas. Agora, cabe aos parlamentares analisarem esses vetos para decidir se os mantêm ou os derrubam.
Em uma carta aberta direcionada aos deputados federais, a CNBB solicitou que o veto parcial seja mantido. Os bispos argumentam que o Estado tem o dever legítimo de aplicar penas aos criminosos e mantê-los presos, mas também devem favorecer a reintegração dos condenados à sociedade, promovendo uma justiça mais equilibrada.
Para a CNBB, as saídas temporárias ao longo do cumprimento da pena são importantes para a reintegração gradual dos presos na sociedade, conforme preconiza a legislação brasileira. No comunicado, a CNBB também enfatiza que eventuais atos de violência cometidos pelos presos durante essas saídas não devem ser considerados como motivo para alterar os fundamentos do sistema penal brasileiro.