O Conselho Nacional dos Chefes de Polícia (CONCPC) realizou, na terça-feira, 12, reunião extraordinária, em Brasília. O Chefe de Polícia do Estado do Rio Grande do Sul e Presidente do CONCPC, delegado Emerson Wendt, iniciou a reunião abordando questões como a padronização da identidade visual das Polícias Civis e a estruturação da investigação no combate à lavagem de dinheiro.

Em 2017, em encontro realizado em Santarém, no Pará, o CONCPC aprovou a resolução nº 01/2017, com o objetivo de padronizar a identidade visual de todas as Polícias Civis do país. Wendt informou aos demais conselheiros que, em março de 2017, o Governador do Estado do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, assinou decreto 53.970/2018, que adequa a identidade visual da Polícia Civil do Rio Grande do Sul ao previsto da resolução do CONCPC e apresentou alguns itens já produzidos e em uso em seu Estado, como camisetas, banners e viaturas. Os conselheiros de Roraima, Alagoas, Acre, também apresentaram os itens produzidos e em uso nas suas unidades federativas de acordo com o estabelecido pelo CONCPC.

O aperfeiçoamento da investigação dos crimes de Lavagem de Dinheiro foi objeto da Resolução nº 01/2018 do CONCPC e tema de debate, sendo que os conselheiros apresentaram as medidas que já estão sendo adotadas em seus Estados. Além do Rio Grande do Sul, os Estados de São Paulo, Rondônia e Pará instalaram Delegacias especializadas no combate a lavagem de dinheiro, sendo que os dois últimos após a aprovação da diretriz do CONCPC. Outros dois Estados, Tocantins e Espírito Santo, possuem Núcleos de Repressão à Lavagem de Dinheiro.

O Delegado Geral de Goiás André Fernandes apresentou o Decreto 9.218/2018 que aprova o Regulamento do Fundo Especial de Apoio ao Combate à Lavagem de Capitais e às Organizações Criminosas – FESACOC- da Delegacia-Geral da Polícia Civil do Estado de Goiás.

O presidente do CONCPC, Delegado Emerson Wendt lembrou que desde 2016 o Rio Grande do Sul conta com o Decreto nº 53.332/2016 que regulamenta a destinação de bens oriundos de ilícitos penais relacionados aos crimes de lavagem de Capital para órgãos da Polícia Civil.

Na sequência, os conselheiros debateram sobre o impacto da decisão do STF sobre a restrição do foro por prerrogativa de função nas investigações da Polícia Civil.

Durante a reunião, o CONCPC foi recebido pelo Ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, e pelo Secretário Nacional de Segurança Publica, General Santos Cruz.O delegado Emerson Wendt expôs ao ministro da Segurança, Raul Jungmann, as ações relativas à padronização da identidade visual das Polícias Civis do Brasil e a construção de uma matriz curricular padronizada de formação dos policiais civis.

No bojo de demandas, Wendt ressaltou a necessidade de o Governo Federal sanar um passivo legislativo quanto à Lei Geral da Polícia Civil, em debate no Congresso Nacional há uma década. Destacou ainda a necessidade de investimento pela União, na capacidade operativa e de respostas prontas das Polícias.

Fonte e foto: Polícia Civil RS