A divulgação de uma carta aberta com os principais pleitos do setor vitivinícola foi o resultado da reunião das frentes parlamentares do Congresso Nacional e da Assembleia Legislativa (AL) e a Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, também da AL, na tarde desta sexta-feira, 4 de março, na Festa da Uva, em Caxias do Sul. O encontro conjunto debateu temas como seguro agrícola e redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para o vinho.
A posição contrária do setor quanto à importação de suco e mosto, a inclusão das vinícolas no Simples Nacional, a implantação do Programa de Modernização da Vitivinicultura (Modervitis) e a sucessão familiar na vitivinicultura também constam no documento.
Manifestação conjunta do setor vitivinícola e representações parlamentares
Em reunião conjunta da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, da Frente Parlamentar em Defesa da Fruticultura e Vitivinicultura do Rio Grande do Sul e da Frente Parlamentar de Defesa e Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumantes e Derivados, na Festa da Uva de Caxias do Sul, com a presença de parlamentares, produtores rurais, empresários, profissionais, lideranças e instituições do setor vitivinícola e autoridades públicas, se manifestam:
– Considerando as condições da Safra 2015/2016 que estará sendo finalizada nos próximos dias;
– Considerando as condições de mercado para os produtos vitivinícolas;
– Considerando a perspectiva futura de desenvolvimento e organização do setor vitivinícola gaúcho e brasileiro;
Resolvem:
– Solicitar ao Governo Federal, através dos Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) a ampliação dos recursos e garantia da continuidade do programa de Seguro Rural no modelo vigente;
– Liberação de recursos do orçamento de 2016 para pagamento das apólices contratadas em 2015 e não contempladas no programa de Seguro Rural. Tal medida necessita da aprovação da Emenda à MP 715/2016 que tramita no Congresso Nacional, assinada pelos Deputados Jeronimo Göergen e Mauro Pereira;
– Prorrogação dos créditos de custeio e comercialização dos produtores de uvas e das vinícolas da região Sul do Brasil, cujas perdas na safra são estimadas em 65% da produção, em todas as modalidades, sejam estes relativos ao Pronaf e Pronamp para os viticultores ou FGPP para as agroindústrias vinícolas e cooperativas;
– Não permitir, mesmo que excepcionalmente, a importação de suco de uva ou vinho a granel conforme legislação federal já existente;
– Inclusão do setor vitivinícola no Simples Nacional;
– Rejeição ao Veto do § único do Art. 7º da Lei 13.241/2015, oriunda da MP 690/2015, que estabelece limites máximos de IPI para vinhos, cachaças e licores, de modo que tais alíquotas sejam fixadas, para vinhos e espumantes, em no máximo, 6% em 2016 e 5% a partir de 2017;
– Inclusão do Suco de Uva na Cesta Básica, tanto na legislação do Estado do RS quando na legislação federal;
– Análise permanente e acolhimento das legislações que tramitam no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul que tenham relação direta ou indireta com o setor vitivinícola, de modo a defender e valorizar o setor produtor de uvas, sucos, vinhos, espumantes e derivados;
– Investir em pesquisa e desenvolvimento de tecnologias e experimentos para facilitar o trabalho dos pequenos produtores, garantindo a Sucessão Familiar;
– Vinho a Granel – Estimular através de políticas públicas o engarrafamento de vinhos na origem;
– Imediata certificação do Laboratório de Referência Enológica (Laren), mantido pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação do Estado do Rio Grande do Sul em convênio com o Ibravin, para garantir a validação e genuinidade dos produtos vitivinícolas;
– Financiamentos para agroindústrias, em sua maioria micro e pequenas ou médias empresas, seja para capital de giro ou investimentos com juros e prazos coerentes com as necessidades do setor vitivinícola;
– Publicação de nova Chamada Pública do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) para financiamento de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) no âmbito do Programa de Modernização do Setor Vitivinícola (MODERVITIS);
– ICMS – volta à alíquota anterior;
– ICMS – Substituição Tributária (ST) – Buscar junto ao Confaz (juntamente com o apoio dos outros Estados produtores) a redução de Margens de Valor Agregado (MVAs) e unificação destas em todo o país, de modo a facilitar o cálculo dos impostos.
Caxias do Sul, 04 de março de 2016.
Assinaturas
Frente Parlamentar de Defesa e Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumantes e Derivados
Frente Parlamentar em Defesa da Fruticultura e Vitivinicultura do Rio Grande do Sul
Vice-Presidente da Comissão da Agricultura, Pecuária e Abastecimento da Assembleia Legislativa do Estado o Rio Grande do Sul
Senadora presente
Ana Amélia Lemos
Deputados federais presentes:
Afonso Hamm
Covatti Filho
Heitor Schuch
José Stédile
Mauro Pereira
Pepe Vargas
Valdir Colatto
Deputados estaduais presentes:
Elton Weber
Sérgio Turra
Vinícius Ribeiro
Entidades:
Associação Gaúcha de Vinicultores (Agavi)
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul
Comissão Interestadual da Uva
Federação das Cooperativas Vinícolas do Estado do Rio Grande do Sul (Fecovinho)
Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin)
União Brasileira de Vitivinicultura (Uvibra)