O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 2 de setembro, os destaques ao texto-base do Projeto de Lei Complementar 25/07, que inclui o vinho no regime especial de tributação do Simples Nacional (Supersimples). Na terça-feira, 1°, os deputados já haviam aprovado o aumento no limite de enquadramento em 250% para as microempresas, que passará de R$ 360 mil para R$ 900 mil. No caso das empresas de pequeno porte, a participação no sistema simplificado de tributação será permitida para o intervalo de R$ 900 mil a R$ 14,4 milhões anuais. O aumento nos enquadramentos serão escalonados, entre os anos de 2017 e 2018.
O destaque para a retirada do texto do termo ‘artesanal’ foi pedido pela bancada do Partido Progressista (PP), sob a articulação do deputado gaúcho Afonso Hamm. Os deputados Jerônimo Goergen (PP) e Mauro Pereira (PMDB) foram articuladores para viabilizar a aprovação dos destaques, que contou com apoio das bancadas dos estados do Rio Grande do Sul (RS), Santa Catarina (SC) e Minas Gerais (MG). Conforme estudo da consultoria Barral M Jorge, a estimativa é de que cerca de 2 mil produtores de vinhos podem ser beneficiadas – a maioria ainda informais – com a medida.
“A aprovação na Câmara dos Deputados é uma vitória para o setor, mas temos ainda um longo caminho a ser percorrido, já que a proposta precisa passar pelo Senado e ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff”, avalia o diretor executivo do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), Carlos Paviani. O dirigente acompanhou a votação do texto-base e dos destaques e articulou o apoio dos parlamentares ao projeto, junto ao diretor executivo da Associação Gaúcha de Vinicultores (Agavi), Darci Dani, e do presidente do Sindicato da Indústria do Vinho, do Mosto de Uva, dos Vinagres e Bebidas Derivados da Uva e do Vinho RS (Sindivinho), Gilberto Pedrucci. “Este trabalho de articulação do setor precisa continuar para que o projeto seja aprovado e buscar alternativas para melhorar a competitividade do setor que, mesmo num período de dificuldades econômicas, cresceu 4,6% em vendas no primeiro semestre”, lembrou.
O diretor executivo do Instituto Brasileiro da Cachaça (IBRAC), Carlos Lima, ajudou na articulação para a retirada do termo ‘artesanal’ do texto, ao lado da bancada do PTB.
O texto-base aprovado é uma emenda apresentada pelo relator, deputado João Arruda. A emenda prevê a vigência de todas as novas regras do projeto a partir de 1º de janeiro de 2016. Entretanto, para as pequenas empresas, haverá uma transição. Em 2017, o novo limite será de R$ 7,2 milhões. Somente em 2018 poderão participar do Supersimples as empresas com receita bruta maior que essa, até R$ 14,4 milhões.
O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, e o presidente do Sebrae Nacional, Luiz Barreto Filho, apoiaram a inclusão do setor vitivinícola no Supersimples.
Reportagem com dados da Assessoria de Imprensa Ibravin