Nesta semana, a Câmara dos Deputados concluiu a votação de um dos três textos que regulamentam a reforma tributária, um passo significativo para a transformação do sistema de impostos no Brasil. O texto agora aguarda validação no Senado para sua implementação.

]Aprovada no final do ano passado, a reforma tem como objetivo central a unificação dos impostos atualmente em vigor, que será feita através da criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Esse novo sistema busca simplificar a complexa estrutura tributária brasileira, que, hoje, apresenta uma multiplicidade de tributos que incidem em diferentes etapas da cadeia produtiva.

Os impostos que serão unificados são o IPI, PIS e Cofins, que são arrecadados pela União, se transformarão na Contribuição sobre Bens e Serviços e passarão a ser chamados de IVA Federal (CBS) e o IVA Subnacional (IBS), que será a junção do ICMS, imposto estadual, e o ISS, imposto municipal.

Com essa mudança, os impostos deixarão de ser cumulativos, ou seja, a tributação ocorrerá apenas em um único momento, entre o início da produção e a venda do produto ao consumidor final.

Uma das inovações importantes trazidas pelo texto aprovado é a padronização das alíquotas. A proposta prevê que todos os produtos deverão pagar a mesma alíquota, com exceções específicas. Por exemplo, itens da cesta básica e alguns medicamentos ficarão isentos, o que deve contribuir para a redução de preços.

O texto aprovado prevê que 383 remédios terão imposto zero, enquanto os demais produtos terão alíquotas reduzidas. Essa estratégia busca aliviar o peso tributário sobre os bens essenciais.

Outra novidade significativa é a introdução do Imposto Seletivo (IS), comumente chamado de “imposto do pecado”. Esse imposto foi criado para desestimular o consumo de bens e serviços que prejudicam a saúde e o meio ambiente. De acordo com o texto, produtos como cigarros e bebidas alcoólicas estarão sujeitos a uma carga tributária maior, refletindo o objetivo de reduzir seu consumo.

]Com a aprovação na Câmara, o texto segue agora para o Senado, onde será analisado e debatido. A expectativa é que, se aprovado, a reforma tributária traga uma maior justiça fiscal e simplificação tributária, beneficiando tanto consumidores quanto empresas.

Foto: Mário Agra / Câmara dos Deputados