Na quinta-feira, 12, a Câmara dos Deputados aprovou, por 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções, a inclusão da castração química de pedófilos em um projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A proposta também cria um cadastro nacional de pedófilos, que visa centralizar informações sobre condenados por crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. O texto agora segue para votação no Senado.

O projeto prevê a criação de uma plataforma centralizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que reunirá dados qualificados sobre os condenados, incluindo suas fotografias. O objetivo é tornar as informações mais acessíveis ao público e possibilitar uma maior transparência no combate aos crimes de violência sexual contra menores. A medida também visa permitir uma fiscalização mais eficaz desses indivíduos após cumprirem suas penas.

Em novembro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou outra lei, a 15.035/2024, que inclui no Código Penal a possibilidade de consulta pública ao nome completo e número de CPF de condenados por crimes como estupro e exploração sexual de crianças e adolescentes. A nova legislação também abrange crimes como a divulgação não autorizada de vídeos íntimos.

Polêmica da Castração Química

Embora a proposta de castração química tenha sido inicialmente rejeitada pela relatora do projeto, Deputada Delegada Katarina (PSD-SE), por não fazer parte do acordo prévio entre os líderes partidários, um destaque foi apresentado pelo PL (Partido Liberal) para que a medida fosse incluída. A medida gerou intensos debates no plenário.

A deputada delegada Adriana Accorsi (PT-GO) criticou a inclusão da emenda, destacando que isso desrespeitava o acordo feito com os líderes e que a votação sobre a castração química estava fora do que havia sido combinado. Já a deputada Lídice da Mata (PSB-BA) argumentou que a castração química não resolveria o problema da violência sexual contra crianças, pois os pedófilos poderiam recorrer a outros meios, como a exploração virtual. Ela defendeu uma abordagem mais ampla, que envolvesse a prevenção e a educação sexual nas escolas.

A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) também se posicionou contra a proposta, classificando-a como “uma farsa”. Para ela, a medida não é uma solução eficaz para combater a violência sexual infantil. “O estupro tem relação com o poder, e não adianta castrar um homem porque ele vai continuar sendo um agressor de outras formas”, disse. Ela defendeu que as políticas públicas deveriam focar na prevenção da violência sexual, em vez de medidas punitivas como a castração química.

Defesa da Castração Química

Por outro lado, o deputado Sanderson (PL-RS) defendeu a castração química, argumentando que a medida é adotada com sucesso em outros países, como os Estados Unidos, Rússia e Polônia. “Esse é um projeto importante. A castração química é uma medida menos gravosa do que a pena de morte, que muitos defendem para pedófilos. Ela pode ser eficaz no combate à pedofilia”, afirma.

A castração química será aplicada juntamente com as penas já previstas no Código Penal e no ECA, utilizando medicamentos que inibem a libido dos condenados. A medida, porém, só poderá ser aplicada mediante regulamentação do Ministério da Saúde, observando as contraindicações médicas.

Agora, o texto, que inclui a castração química e o cadastro de pedófilos, será encaminhado ao Senado, onde passará por nova avaliação.

Foto: Lula Marques / Agência Brasil