Durante a sessão, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 135/22, encaminhado pelo Poder Executivo, para contratação administrativa, temporária e emergencial de um Conservador-Restaurador de Bens Culturais.

Conforme a justificativa da proposição, a criação do cargo se faz necessária para criar condições de salvaguarda adequadas e de restaurar a integridade de itens patrimoniais do município, como documentos, fotografias, livros e objetos antigos, a fim de preservar os bens culturais e a história da cidade.

Repasse ao Consepro

Também foi aprovada sem contrariedade de votos, o PLO nº 140/22, que autoriza o repasse do valor de R$ 95.343,00 pela Prefeitura de Bento à Fundação Consepro de Apoio à Segurança Pública, que será destinado a aquisição de equipamentos de salvamento aquático para o 1° Pelotão de Bombeiros de Bento Gonçalves (CBMRS), a fim de garantir maior presteza e segurança no atendimento de ocorrências de buscas, salvamentos e resgates na geografia acidentada com rios pedregosos da Serra Gaúcha.

Adequação de salário

Encaminhado pelo Poder Executivo, o PLO nº 187/22 tratava da concessão do complemento de remuneração aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, a fim de reajustar a remuneração destes servidores. A proposta foi aprovada de forma unânime pelos vereadores.
A alteração se dá em razão da Emenda Constitucional n° 120, de 5 de maio de 2022, que estabeleceu que os salários dos cargos em questão não serão inferiores “a dois salários-mínimos, repassados pela União aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal”. Além disso, o Ministro de Estado da Saúde, por meio da Portaria GM/MS n° 2.109, de 30 de junho de 2022, determinou que o piso salarial dos agentes comunitários de saúde passou a ser de R$ 2.424,00. Portanto, o projeto refere-se à adequação do Poder Público Municipal às legislações federais.

Rafael Fantin: “Precisamos ter uma gestão pública de projetos mais séria”

O vereador destacou o trabalho efetuado por todos frente aos danos causados pelas fortes chuvas, bem como da Mesa Diretora por direcionar os recursos para ajudar a sociedade. Em paralelo a isso, evidenciou que essas situações precisam ser previstas para que outros casos não venham a acontecer novamente. “Precisamos ter uma gestão pública de projetos mais séria. No meu entendimento eles precisam de mais atenção, pois no final das contas é a sociedade que paga por tudo isso. Quando falamos de falta de planejamento, o viaduto do São João, que já viemos tocando no assunto há muito tempo, é um dos maiores investimentos de Bento nos últimos anos, mais de R$15 milhões, é uma obra preocupante, pois existem dois inquéritos civis, um especificamente tratando de um possível superfaturamento, e outro relatando problemas técnicos. Sabemos que no final da obra, a Prefeitura Municipal quis fazer algumas alterações e a empresa se negou, pois não estava dentro do combinado. Vemos o resultado disso nesta sexta-feira, com o viaduto alagado. Também já recebemos muitas denúncias que a iluminação não atende as necessidades, entre outros pontos”, frisou.

Agostinho Petroli: “Temos sérios problemas com saneamento”

O parlamentar apontou a falta de planejamento na execução de obras. “Falar somente em trabalhar o básico com excelência, isso é o mínimo, é uma obrigação que o Executivo tem com a sociedade. Precisa muito mais, necessita ultrapassar esse essencial dos serviços que deve prestar à comunidade. As pessoas de mais idade falam que embora Bento seja uma cidade bastante acidentada, a água corre facilmente, mas temos sérios problemas com saneamento, uma bomba relógio quando trata-se das águas pluviais com um pouco de excesso de chuvas em poucas horas. O resultado é o evento climático que aconteceu na última sexta-feira, que nos mostrou isso. Lamentamos essas perdas materiais que muitas famílias tiveram, graças a Deus não tivemos perda humana, mas quando falo em Plano Diretor, sempre digo que ele deve compreender saneamento e mobilidade, principalmente. Não é simplesmente asfaltar em cima de paralelepípedo, precisamos antes de tudo é ver que tubulação está embaixo desse calçamento. Nossos administradores de 30 ou 40 anos atrás pensavam muito melhor do que nós sobre a construção do progresso de uma cidade, ficamos devendo muito com toda a tecnologia que temos disponível”, salientou.

Fotos: Divulgação