Câmara Bento: permuta de terrenos ainda não tem data para ser votada

Venceu segunda-feira, 25, o prazo do pedido de vistas do vereador Moisés Scussel e, como a mesa diretora da Câmara “derrubou” o pedido de votação em regime de urgência, o projeto que autoriza troca de terrenos já poderia ter sido votado

O presidente da Câmara Municipal de Bento Gonçalves, vereador Rafael Pasqualotto (Progressistas) definiu como “desconfortos” os aspectos que podem impedir que coloque em votação na plenária de segunda-feira que vem o polêmico projeto de lei 45/2020, que autoriza a permuta de imóveis entre a administração municipal e a empresa Lex Empreendimentos Imobiliários Ltda. Para o presidente não há mais esclarecimentos a serem feitos depois de o assunto ter mobilizado o Legislativo durante toda segunda-feira, 25. Mesmo assim não garantiu que vai por o assunto em votação na segunda. “Tenho até sexta-feira para decidir, mas provavelmente vou deixar para mais adiante”, afirmou.

Na segunda-feira pela manhã o diretor da Lex, Ricardo Siviero, foi ao Legislativo para uma audiência pública em que explicou a um grupo de vereadores detalhes das negociações que, disse, “se arrastam já há três anos”. Na parte da tarde foi o assunto predominante da sessão que durou quase quatro horas e que teve a presença do diretor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ipurb), Vanderlei Mesquita. Ele foi falar sobre o projeto depois que o vereador Moisés Scussel (Republicanos) apresentou várias dúvidas como “pendentes de melhores informações”, e sugeriu até a desapropriação da área na reunião da Câmara do dia 22. “Trata-se de um projeto muito estudado e que demorou três anos para que se chegasse ao formato atual. Não há nada para esconder porque não tem nada de irregular”, disse Mesquita.

O que está em discussão

O projeto 45/2020 trata da cedência de dois terrenos por parte da Prefeitura, num total de 36.200,70 metros quadrados, em troca de quatro terrenos da Lex que somam 3.142,63 metros quadrados. O principal interesse da administração é ficar com o imóvel de aproximadamente 1.500 metros quadrados localizado atrás da Escola Municipal de Ensino Fundamental Princesa Isabel, utilizado há cerca de 10 anos para práticas esportivas entre outras atividades. “Como houve interesse da empresa em reaver este imóvel para incorporar às suas ações comerciais, se iniciou a negociação. O terreno tem alto valor para a Escola, pela possibilidade de expansão de suas atividades e instalações”, disse o diretor do Ipurb.

De acordo com Siviero, da Lex, a proposta de permutas se originou por duas situações que considera distintas: “o interesse da Escola Municipal Princesa Isabel em manter um campo para a prática das atividades esportivas dos seus alunos e, por outro lado, a necessidade de evitar a invasão do terreno da empresa Lex pela ocupação desordenada da população indígena em área verde do Município, lindeira ao seu imóvel”. Siviero afirma que a proposta é “equalizar valores mediante a entrega de imóveis que possam servir de imediato ou em momento oportuno a ambos (Prefeitura e Lex)”, e disse que o valor de mercado dos terrenos que propõe entregar supera em R$ 492.690,50 o dos terrenos que pode receber da Prefeitura, apurados por avaliador oficial.

Pelas manifestações feitas em plenário nesta segunda é dada como certa a aprovação do projeto autorizando a troca dos imóveis. A voz mais destoante é a do líder da bancada do Partido Republicanos, vereador Moisés Scussel que já adiantou: vai votar contra. Ele segue defendendo a decretação da área junto à Princesa Isabel como de utilidade pública para desapropriação, por considerar que há uma disparidade muito grande entre os valores de venda das áreas a serem entregues pelo governo e as que vai receber da incorporadora.

O vereador Eduardo Viríssimo (Progressistas), líder do governo, voltou a defender e pediu de forma enfática a aprovação do projeto enquanto o líder do partido, Volnei Cristofoli, assegurou que “o município ganha quando faz este tipo de parceria”. Eles lembraram que uma desapropriação, como sugere Scussel, exige o depósito de 80% do valor do imóvel, de forma imediata, “dinheiro que o governo não tem” de acordo com a fala do diretor do Ipurb.