Conselho Municipal para Estudos, Diretrizes e Projetos de Bento será composto por 33 membros titulares e suplentes
Na sessão ordinária de segunda-feira, 25, os vereadores da Câmara aprovaram,por unanimidade de votos, o PLO nº 174/2018 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Conselho Municipal para Estudos, Diretrizes e Projetos de Bento Gonçalves (Cedipro). O projeto tem por objetivo auxiliar o Executivo a desenvolver estudos, diretrizes e projetos executivos para as diversas vocações do Município, visando o desenvolvimento econômico e social. Agora, o PLO segue para sanção do prefeito.
As Emendas nº 159/2018 e nº 160/2018 ambas de autoria do vereador Agostinho Petroli (MDB) e a Emenda nº 2/2019 de autoria do vereador Anderson Zanella (PSD), que apresentavam modificações e dispositivos na lei, foram rejeitadas por maioria de votos.
Durante a sessão também teve aprovação unanime do PLO nº 7/2019 de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município a firmar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul — JUCISRS, o qual tem por objeto a conjugação de esforços que visam dar continuidade à Unidade Desconcentrada da JUCISRS.
Ainda de autoria do Poder Executivo, foram aprovados por unanimidade o PLO nº 12/2019 e o PLO nº 13/2019, que autorizam aberturas de crédito especial, sendo a primeira no valor de R$ 1.000,00, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Administração, e a segunda, também no valor de R$1.000,00 na unidade orçamentária da Fundação Casa das Artes.
Já o PLOº 16/2018, que altera e acresce dispositivos na Lei Municipal que estabelece obrigatoriedade e forma de reserva de vagas para estacionamento de veículos de propriedade e utilizados por pessoas idosas, foi aprovado com votos contrários dos vereadores Agostinho Petroli (MDB) e Moacir Camerini (PDT)
Prestação de contas
Os Poderes Executivo e Legislativo do município de Bento Gonçalves prestaram contas em audiência pública realizada na segunda, 25. Na reunião, foram apresentados os relatórios financeiros referentes ao terceiro quadrimestre de 2018.
De acordo com o Técnico em Contabilidade Pública da Casa, Juliano Consoli que apresentou o balanço do Poder Legislativo, a receita corrente líquida (RCL) do município nos últimos 12 meses foi de R$ 356.019.211,67. “No mesmo período, as despesas da Câmara com pessoal foram de R$ 8.776.678,77, o que representa 2,47% da RCL – ou seja, o valor ficou dentro do limite legal de 6%.” salientou Consoli.
No Poder Executivo, o secretário adjunto de Finanças, Heitor Tartaro. mostrou que resultado primário das contas da prefeitura no terceiro quadrimestre de 2018, foi de R$ 21.760.037,21. Já o resultado nominal foi de R$ 62.628.407,64.