A Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei que torna crime a prática de fotografar ou filmar as partes íntimas de uma pessoa sem o seu consentimento, especialmente em situações em que a vítima é abordada de maneira dissimulada, como é comum no caso de fotografias tiradas por debaixo das roupas, em locais públicos, como transportes coletivos. A proposta visa coibir abusos de privacidade e agressões à dignidade das mulheres, principalmente aquelas que são alvo de registros íntimos realizados de forma clandestina.

A proposta, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), define que a captura de imagens íntimas, como fotos ou vídeos das partes íntimas de outra pessoa, sem autorização, seja considerada uma infração com punição semelhante àquela aplicada para quem registra cenas de nudez ou atos sexuais sem consentimento. A pena prevista é de detenção de seis meses a um ano, além de multa.

“Com a aprovação desse projeto, buscamos garantir mais respeito à privacidade das pessoas e punir de forma mais rígida quem utiliza a tecnologia para invadir a intimidade alheia”, afirma o deputado José Guimarães, destacando a importância da medida para proteger as mulheres de uma prática que, infelizmente, tem se tornado recorrente.

Tecnologias contra o abuso

Além da criação de penas específicas para a prática, o projeto também introduz uma medida tecnológica importante. Ele exige que os aparelhos celulares adotem um mecanismo de acionamento rápido e discreto do “Disque 180”, o canal de denúncia de violência contra a mulher. A ideia é facilitar o registro imediato de denúncias por parte das vítimas, oferecendo um suporte imediato e de forma discreta, sem que a pessoa precise interromper sua ação ou alertar os agressores.

Montagens de conteúdo também serão crime

Outro ponto importante da proposta é que o projeto de lei também torna crime a realização de montagens em fotos, vídeos ou áudios com o objetivo de colocar alguém em cenas de nudez ou atos sexuais sem seu consentimento. Esse tipo de prática, conhecida como “pornografia de vingança”, tem sido cada vez mais discutida devido aos danos irreparáveis que causa às vítimas, principalmente mulheres, e à facilidade com que imagens e vídeos podem ser manipulados e compartilhados pela internet.

A proposta ainda precisa passar por outras etapas legislativas antes de ser sancionada, mas a aprovação na Câmara representa um passo importante na luta contra a violência digital e as agressões à intimidade das pessoas.

Contexto

O crime de registrar intimidade sexual sem consentimento já é tipificado no Brasil, mas o novo projeto vem para fortalecer as leis existentes e abordar de maneira mais direta situações que, até então, eram mais difíceis de punir. Casos como o de homens que discretamente fotografam mulheres por baixo das saias, muitas vezes em transportes públicos, têm se tornado uma preocupação crescente, e a proposta de lei visa dar resposta a essas violações.