O projeto de lei que apresenta as normas que regulamentam os procedimentos para licenciamento e instalação de antenas da tecnologia 5G foi aprovado na Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves na segunda-feira, 24. Protocolado ainda em novembro do ano passado, a proposta é mais um importante passo para receber a tecnologia.
Atualmente, apenas 28 municípios brasileiros estão preparados para a implantação do sistema, sendo que as operadoras vencedoras do leilão estão autorizadas a instalar a tecnologia 5G nos municípios de menor porte. Apenas 1% dos 5.568 municípios do Brasil possuem leis aprovadas por suas câmaras municipais para viabilizar a implementação da tecnologia 5G.
Agora, as operadoras de telefonia deverão ser informadas sobre a legalização para receber a tecnologia no município. Conforme o diretor da Coordenadoria de Tecnologia de Comunicação e Informação (CTEC), Mateus Barbosa, a possibilidade de implantação do sistema vai garantir avanço e agilidade em diferentes áreas. “A aprovação do Projeto de Lei que trata da internet 5G é um marco importante para Bento Gonçalves. Estivemos no Ministério das Comunicações em outubro de 2021 e lá fomos instruídos a adequar a legislação municipal para poder receber a tecnologia. Estamos nos antecipando e garantindo a legislação necessária para normatizar o processo de instalação dos equipamentos”, garante. “A tecnologia 5G será um marco para nossa cidade, sendo importante para economia, para gestão pública, saúde, educação, indústria, turismo e desenvolvimento de Bento como uma cidade inteligente”, afirma Barbosa.