Proposta, que aumenta de mais de 9% a receita e fixa as despesas para o próximo exercício financeiro, vai ser encaminhada, agora, para redação final e, posteriormente, para a sanção ou veto do prefeito municipal 

O projeto de Lei do Orçamento Anual, número 110/2023, que estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2024, por parte do Executivo de Bento Gonçalves, foi analisado em sua última etapa na manhã desta sexta-feira, 29 de dezembro. Após a discussão, análise e votação das emendas de autoria de diversos vereadores, a proposta encaminhada em outubro, à Casa, pelo prefeito Diogo Siqueira, foi aprovado por unanimidade, com quatro das 16 emendas apresentadas, também aprovadas.

A Lei do Orçamento Anual (LOA), que autoriza a Prefeitura a movimentar cifras de R$ 789,6 milhões a partir de 1º de janeiro, trata das diretrizes e metas que nortearão a execução orçamentária, delineando as prioridades para o desenvolvimento do município. Esse montante será para viabilizar os investimentos necessários nas áreas prioritárias, proporcionando o desenvolvimento sustentável e o bem-estar da comunidade bento-gonçalvense, conforme o documento que o prefeito Diogo Siqueira assinou e encaminhou ao Legislativo.

De acordo com a secretária de Finanças, Elisiane Schenatto, o valor é 9,36% maior que o orçado para o exercício financeiro que se encerra depois de amanhã, dia 31 de dezembro – de R$ 722 milhões. A maior parte dos recursos está prevista para a área da Saúde, especialmente a execução das obras do Complexo Hospitalar do bairro Botafogo, junto à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 Horas, mais de R$ 166 milhões, seguido de investimentos na área da educação, com melhorias também na estrutura da rede municipal de ensino.

Segundo Elisiane, a receita é um somatório de todas as fontes de recursos, entre próprios e vinculados. “Os valores são provenientes de atualizações através dos índices de Produto Interno Bruto (PIB), Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), inflação, bem como daqueles projetados a partir das transferências da União, Estado e convênios firmados, das emendas parlamentares e empréstimos previstos”, explicou. A maior fonte continua sendo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que no ano que vem deve chegar a R$ 122 milhões.

As emendas

Do vereador Agostinho Petrolli (MDB): 

– Emenda 51 , que retira R$ 1 milhão sendo: R$ 50 mil do IPURB, R$ 100 mil do CETEC, R$ 500 mil da Secretaria Municipal de Administração, e R$ 350 mil da Secretaria de Viação e Obras Públicas,  para incluir na Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Agricultura, para uso em projeto já apresentado e aprovado de melhorias na eletrificação rural dos distritos de Tuiuty e Faria Lemos.

– Emenda 52, retira R$ 1 milhão da Manutenção da Limpeza Pública para que seja investido no desassoreamento e limpeza do Lago Fasolo, pleito defendido pela Frente Parlamentar em Defesa do Lago Fasolo, que busca soluções para despoluição e revitalização do local.

Do presidente da Câmara, vereador Rafael Pasqualotto (PP):

Emenda 65, reduz segundo o autor, aproximadamente 1% do orçamento da LOA,  R$ 8,8 milhões, para garantir ao Poder Legislativo valor suficiente, dentro do percentual constitucional que lhe é cabível, para bancar as obrigações da Casa Legislativa com contratações pré-constituídas, com folha de pagamento, manutenção da Casa Legislativa, e todas as despesas que envolvem a administração do Legislativo, para o Exercício Financeiro de 2024.

Do vereador José Gava (PDT):

– Emenda 71, reduz R$ 900 mil da Secretaria de Viação e Obras Públicas, dinheiro a ser aplicado na pavimentação asfáltica na rua Ferrucio Fasolo, no Bairro Universitário.

Foto: Divulgação – Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves