A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA), foi aprovada pela Câmara Municipal de Bento Gonçalves em duas sessões extraordinárias realizadas na tarde desta quinta-feira, 3 de dezembro. O Projeto de Lei Ordinária nº 155/2015, “estima a receita e fixa a despesa do município de Bento Gonçalves para o exercício de 2016”. Os vereadores ainda rejeitaram sete emendas parlamentares à proposta.
A moção enviada pelo Poder Executivo foi aprovada em primeira, segunda e terceira votações por maioria de votos, com a manifestação contrária do líder da bancada do PT na Casa, vereador Moacir Camerini. De acordo com o texto, o total previsto para o orçamento municipal do próximo ano é de R$ 435 milhões. Vale destacar que, enquanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada no dia 29 de outubro, fixa metas e objetivos financeiros para o ano seguinte, a LOA estabelece os valores que serão destinados a cada divisão administrativa do município.
Antes de votarem o projeto principal, os parlamentares rejeitaram, em primeira votação e por maioria de votos, sete emendas modificativas ao mesmo, todas protocoladas pelo vereador Moacir Camerini. Além do autor, manifestou-se a favor das emendas, votadas em bloco, a vereadora Neilene Lunelli (PT). O projeto de LOA deve agora ser sancionado pelo prefeito Guilherme Pasin até a quinta-feira, 10 de dezembro, seguindo o estabelecido pelo artigo 103 da Lei Orgânica Municipal.
Informações da Imprensa da Câmara de Vereadores.