Foi sancionada nesta quarta-feira, 30, a lei que proíbe o uso de animais vivos em testes laboratoriais destinados ao desenvolvimento de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A nova legislação, aprovada pelo Congresso Nacional no início de julho, foi oficializada em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.
A partir da publicação da norma, autoridades sanitárias terão até dois anos para implementar medidas que assegurem o reconhecimento e a disseminação de métodos alternativos, bem como a fiscalização do uso de informações provenientes de testes laboratoriais.
Produtos e ingredientes fabricados antes da entrada em vigor da lei ainda poderão ser comercializados. No entanto, novos produtos não poderão ser submetidos a testes em animais.
Segundo a ministra Marina Silva, a sanção da norma representa um avanço no compromisso do país com uma convivência mais equilibrada entre seres humanos, animais e o meio ambiente, em alinhamento com práticas adotadas internacionalmente.