Cartório da cidade teve várias solicitações nos últimos meses
O Cartório de Registro Civil de Bento Gonçalves está recebendo, com frequência, encaminhamentos de pessoas que querem trocar seu prenome e gênero. De acordo com o representante da organização, Gerson Tadeu Astolfi Vivan, a procura é constante e, todos os meses, há de três à quatro retificações de transsexuais.
Essa possibilidade surgiu a partir do Provimento Nº 73 do Conselho Nacional de Justiça, que desde 2018, autoriza a troca registral de sexo e prenome. “Permite o exercício de dignidade para as pessoas trans, por que certamente havia um constrangimento ao ter uma aparência de um sexo e o nome vinculado a outro. É importante que as pessoas tenham essa congruência para terem uma inclusão social muito mais tranquila”, ressalta.
Para solicitar a troca, o próprio interessado, que tem que ser maior de 18 anos, deve ir ao cartório e fazer todo o procedimento. Segundo Vivan, é simples, mas requer uma lista de documentos extensa. “A pessoa interessada deve comparecer ao Cartório de Registro Civil do município que reside, formular um requerimento e apresentar a documentação necessária”, afirma.
É importante saber que, considerando que é uma troca de prenome e de sexo, existe uma série de elementos de segurança que devem ser tratados, por isso, documentos pessoais e certidões relacionadas com cartório de protestos, Justiça Eleitoral, Justiça Federal e Estadual, devem ser apresentadas para garantir a segurança dessa alteração. “A apresentação não precisa ser no cartório que essa pessoa está registrada, mas, deve estar localizado na cidade em que ela reside, que recepciona essas informações, faz o processamento e envia para o cartório de origem, lá eles farão a averbação e retornam a certidão”, informa.
Valores e prazos
O custo é relativamente baixo, o processamento custa em torno de R$ 100 à 150. A partir da documentação apresentada corretamente, o prazo para a certidão ficar pronta no Cartório de Registro Civil de Bento Gonçalves é de, no máximo, 10 dias. “É importante que se tenha conhecimento de que, se tivermos que enviar a outro cartório, o prazo pode mudar”, finaliza Vivan.
Lista de documentos
• Certidão de nascimento atualizada;
• Certidão de casamento atualizada, se for o caso;
• Cópia do registro geral de identidade (RG);
• Cópia da identificação civil nacional (ICN), se for o caso;
• Cópia do passaporte brasileiro, se for o caso;
• Cópia do cadastro de pessoa física (CPF) no Ministério da Fazenda;
• Cópia do título de eleitor;
• Cópia de carteira de identidade social, se for o caso;
• Comprovante de endereço;
• Certidão do distribuidor cível do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal);
• Certidão do distribuidor criminal do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal);
• Certidão de execução criminal do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal);
• Certidão dos tabelionatos de protestos do local de residência dos últimos cinco anos;
• Certidão da Justiça Eleitoral do local de residência dos últimos cinco anos;
• Certidão da Justiça do Trabalho do local de residência dos últimos cinco anos;
• Certidão da Justiça Militar, se for o caso.
Outros documentos
Depois de a pessoa receber a certidão de nascimento atualizada, o cartório faz algumas comunicações à Receita Federal e a Justiça Eleitoral. “Então, a pessoa deve fazer a solicitação aos outros órgãos, como ao que se pede a Carteira de Trabalho, ao Detran para a carteira de motorista, a Justiça Eleitoral para obter um novo título, além da carteira de identidade, sempre levando a certidão junto para fazer a comprovação”, finaliza.
Qualquer dúvida o cartório está à disposição diretamente no endereço (Av. Dr. Antônio Casagrande, 75 – Centro, Bento Gonçalves), via e-mail civil@registrobento.com.br ou pelo telefone (54) 3055-7980.
A luta pela retificação
Para o empreendedor e ex-morador de Bento Gonçalves, Adrien Gabriel S. Bittencourt, 24 anos, a conquista ainda não foi realizada. Nascido e criado em Uruguaiana, diz sempre ter sido uma criança diferente, desde o falar, até a maneira de se vestir, e passou toda sua infância sem entender o porquê. “O que me fazia diferente? Foi um período conturbado. Até os meus 14 anos eu nunca tinha ouvido falar sobre o movimento LGBTQIA+, tampouco sobre pessoas trans e travestis”, relata.
Sua primeira conquista foi aos 15 anos, quando se conheceu melhor e descobriu um mundo no qual se encaixava. “Foi a primeira vez que ouvi falar sobre transgêneros e o processo de transição em um programa de humor. Não é a melhor introdução para um assunto tão complexo e delicado como a transição de gênero é, pois o programa fazia um tipo de sátira com esse grupo minoritário, mas, para mim, foi uma luz”, lembra.
Aos 16 anos, mudou-se para a Serra Gaúcha, onde morou durante quatro anos em Bento Gonçalves. Recorda que, além do cheiro de uva muito forte pelo caminho, a cidade tinha um aroma de liberdade. Sentia que, em uma cidade grande, poderia ser amparado e teria mais facilidade no acesso à retificação de nome e gênero em cartório, além de harmonização e cirurgias. “E, de certo modo, foi libertador. Me associei a grupos de militância com mais pessoas como eu, trans e travestis. Marchamos pela cidade, gritamos e cantamos nossas músicas, e como em qualquer canto do mundo, enfrentamos transfobia e preconceitos em geral. Para o meu autoconhecimento, Bento foi fundamental. Mas, em questões mais cívicas, deixou a desejar, como a minha cidade natal”, afirma.
A mudança de nome e gênero em cartório é importante para Adrien, nas relações sociais, junto com a aparência, é a primeira coisa que o identifica como pessoa. Para ele, o nome registrado em cartório não reflete a sua identidade. “Desde que me entendo por gente que há esse sentimento urgente de mudança, desde criança, bem pitoco. Só me faltava o entendimento sobre gênero e identidade”, menciona.
O nome social é um direito das pessoas, seja por uma questão de identificação ou por uma questão de bem-estar. “A gente tem inúmeros casos de pessoas trans, por exemplo, que não frequentam hospitais, ambulatórios, pois tem muita dificuldade nas empresas de serem chamadas pelos nomes sociais que elas desejam. Por puro preconceito, por pura falta de informação ou por falta de atenção”, sublinha.
Para Adrien, o processo para conseguir efetuar a troca de prenome e gênero em cartório ainda continua. O que tem inviabilizado esse processo, para ele, é o dinheiro e a desinformação de alguns servidores públicos. “Além da burocracia, que por si só já dificulta bastante para um empregado do comércio local, tem a questão financeira. É uma papelada que precisa ser juntada, e eu pago por cada papel desses. Um advogado facilitaria o processo inteiro, mas aí, voltamos na questão financeira. Mas nada supera a falta de preparo das pessoas que deveriam me ajudar nessa batalha. Muitas vezes eu quem tive que explicar o que é um nome social ou o que é uma pessoa trans para funcionários de órgãos públicos que foram colocados ali justamente para fazer esse serviço. É desanimador saber que boa parte do mundo não sabe da sua existência. Ainda assim, eu continuo na luta”, revela.
Uma opção para quem ainda não conseguiu o feito é a carteira de nome social. “Tenho a minha.Essa é fácil de conseguir. E é a primeira parte do processo para quem quer a mudança em cartório”, finaliza.
Uma mão amiga para a causa
O artista e gerente de estúdio de tatuagem, Bernardo Dal Pubel, 32 anos, atua como presidente do coletivo LGBTQIA+ “Nosso corpo nossa arte”, de Bento Gonçalves. Neste ano, a pauta mais falada nos encontros e solicitações são os problemas em escolas, tanto com o uso do nome social, quanto ao uso dos banheiros, e a adequação dos educadores para com alunos trans. “Inclusive, algumas instituições nos chamam para possíveis palestras, para que os professores possam saber como resolver esses pequenos – às vezes grandes – conflitos”, conta.
Bernardo percebeu ser “diferente”, como ele mesmo cita, ainda quando era pequeno. Mas foi somente quando conheceu o primeiro homem trans do Brasil que entendeu quem realmente é. “Foi conversando com João W. Nery, que não se encontra mais entre nós, há nove anos, durante uma reunião de Ongs, em Passo Fundo, onde ouvi toda a história dele. Parece que tiraram uma venda dos meus olhos e os abriram para o que eu sempre fui, um menino, um homem, mas não entendia a mim mesmo até então, por falta de representatividade e conhecimento na época”, lembra.
Após isso, começou seu tratamento com médicos, psiquiatras, conseguiu os laudos, que antigamente solicitavam e que hoje em dia não são mais necessários. No início de 2015 teve sua primeira carteira de nome social e foi o primeiro homem trans do município a fazer esse documento. “Foi até engraçado no dia, pois eu tive que ajudar as meninas do local a fazer, pois nunca tinha sido feito em Bento”, recorda.
Em 2017, foi o primeiro homem trans graduado na UCS e do curso de fotografia no Brasil, “Com isso, participei de algumas matérias sobre essa conquista em vários meios de comunicação”, salienta.
A troca de nome e gênero é algo que Bernardo vê para o futuro, pois após uma tentativa frustrada, prefere não falar sobre o assunto. “É uma questão muito delicada, que envolve uma advogada, que me deu um golpe e perdi todos meus documentos, e no momento estou com problemas para fazê-los, pois não posso mudar alguns deles, por questões pessoais. Mas isso não atrapalha em absolutamente nada”, revela.
Um levantamento do coletivo que ele representa, aponta que ocorreu um aumento significativo pela procura nos últimos anos, tanto de retificação, como da efetuação da carteira de nome social. “Ela é válida em todo território brasileiro, e utilizada muito por quem não quer, pois existem pessoas trans, principalmente não binárias, que não necessitam ou não veem a necessidade da retificação”, informa.
Bernardo convida a todos que tiverem dúvidas sobre si mesmo, sobre seus direitos, que queiram relatar casos ou mostrar sua arte. “Quem quiser fazer parte do coletivo será muito bem-vindo. No momento, nossa sede fica junto ao meu estúdio de tattoo no bairro Glória. Não estamos realizando reuniões fixas por conta da covid-19, mas acho que fim do ano ou início do outro voltamos com as reuniões aos domingos. Nosso WhatsApp (54) 99991.6170 também está sempre aberto para conversas, denúncias e envio de artes. Somos uma mão amiga, fundada lá atrás em meio a muito caos, mas que se manteve firme até hoje, e usamos a arte como a maior ferramenta do nosso coletivo, como expressão, como política e como fala”, encerra.
Foto: Jadye Berwig