Moradores passam a ter propriedade legal dos lotes, garantindo segurança jurídica, acesso a crédito e valorização dos imóveis.
Teve início nesta terça-feira, 13, a primeira etapa do processo de Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S) no bairro Progresso em Bento Gonçalves. A ação começou com uma visita técnica à área, realizada pela equipe do Departamento de Habitação, vinculado à Secretaria de Esportes e Desenvolvimento Social (Sedes), em conjunto com a empresa Garden Consultoria Projetos e Gestão Ltda., vencedora do processo licitatório.
O processo é executado com recursos do Governo Federal, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – Regularização Fundiária, do Ministério das Cidades. A regularização abrangerá uma área de aproximadamente 17.500 metros quadrados e deve beneficiar cerca de 100 famílias que ocupam a região desde as décadas de 1980 e 1990.
Com a Regularização Fundiária de Interesse Social, os moradores deixam de ter apenas a posse dos imóveis e passam a ser proprietários legais dos lotes. A medida garante segurança jurídica, possibilita investimentos nos imóveis, acesso a linhas de crédito e a valorização do patrimônio familiar.
Segundo a Prefeitura, a empresa responsável pelo serviço terá prazo de 18 meses para a conclusão de todas as etapas do trabalho. O secretário de Esportes e Desenvolvimento Social, Eduardo Virissimo, afirmou que o processo é considerado essencial para garantir a regularização dos lotes e já foi realizado em outros bairros do município, como o Municipal, enquanto o bairro Zatt segue com o procedimento em andamento.
Foto: Assessoria de Comunicação Social Prefeitura / Divulgação