Líderes de setores produtivos demonstram preocupação com o possível aumento da alíquota de ICMS no estado, que poderá passar de 17% para 19,5%
O Rio Grande do Sul é um dos seis estados brasileiros – juntamente com São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e Espírito Santo – em que o governo pretende aumentar os impostos objetivando “compensar as perdas” com a reforma tributária. Além de figurar entre os que têm a cesta básica mais cara, o estado deverá aumentar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 19,5%, se o Projeto de Lei for aprovado pela Assembleia Legislativa (AL).
O texto propondo o aumento foi protocolado dia 8 de novembro, em regime de urgência, e pode trancar a pauta de votações na Assembleia a partir do próximo dia 12, faltando praticamente uma semana para o período de recesso dos parlamentares. A pressão da classe empresarial gaúcha contra o aumento tem sido grande.
Conforme o presidente da Associação das Indústrias de Móveis do Estado do Rio Grande do Sul (Movergs), as cargas tributárias no Brasil já são elevadas para os empresários, de modo geral. “Nas indústrias moveleiras gaúchas os empresários fazem o possível para reduzir os custos de produção e evitar o aumento de preços. Subir o ICMS para 19,5% neste momento em que o poder de compra está reduzido dificultaria ainda mais o desenvolvimento do setor, tornando praticamente impossível as indústrias não aumentarem os preços dos seus produtos. Esse reajuste chegaria ao varejo e ao consumidor final. Com forte tendência de queda na demanda, é muito provável que as indústrias moveleiras desacelerem e precisem reduzir o quadro de funcionários”, afirma o presidente.
A opinião é confirmada pela presidente do Sindicato das Indústrias de Móveis de Bento Gonçalves (Sindmóveis), Gisele Dalla Costa. “As 300 indústrias do polo moveleiro de Bento Gonçalves com certeza vão sentir os impactos do reajuste de ICMS para 19,5%, caso seja aprovado pelos deputados estaduais. Mesmo com um cenário econômico desfavorável, as empresas vêm tentando se reinventar desde a produção até os lançamentos de produtos e as parcerias comerciais. O aumento do ICMS traria um esforço ainda maior para manter a qualidade e o design dos móveis, que são características marcantes do polo. Queda nas vendas e demissões são os principais reflexos que o aumento desse tributo pode trazer, infelizmente”, diz Gisele.
Para a presidente do Centro da Indústria, Comércio e Serviços de Bento Gonçalves (CIC-BG), Marijane Paese, “majorar a carga tributária irá comprometer ainda mais a competitividade aos setores produtivos, bem como a atração de novos negócios e investimentos para o estado do Rio Grande do Sul – e certamente não é esse resultado que queremos. Outra consequência do aumento de impostos é a estagnação da economia, diminui o poder de compra do consumidor. Entendemos a justificativa dada sobre o tema pelo Governo gaúcho, porém a nossa visão e posição é de buscar alternativas para as devidas mudanças na redação do texto do projeto, evitando que se crie um cenário de disputa de arrecadação futura entre os estados por conta do aumento de impostos. O CIC-BG estará apoiando a Câmara de Deputados no movimento para que o texto base seja corrigido, evitando esse ônus aos gaúchos.”
Reflexos no comércio
O aumento de impostos e a contrariedade a respeito do tema não se restringe ao setor produtivo. O comércio também deverá ser amplamente afetado, segundo ressalta a presidente do Sindicato do Comércio Varejista (Sindilojas Regional Bento), Gabriela Zanchet Jorge. “A carga tributária do Rio Grande do Sul já é uma das mais altas do país e a receita gaúcha teve ganhos superiores à inflação nos últimos anos. São muitas as dificuldades diárias para os empresários no que diz respeito à burocracia imposta às empresas e por fim, mais uma vez, recebemos o ônus da má gestão pública de muitos anos. O valor despendido no pagamento de impostos, agora podendo chegar à quase 20%, poderia ser investido na melhoria dos produtos, nas pessoas, na modernização e na tecnologia. Fatores todos que gerariam mais empregos e desenvolvimento da sociedade. Mais uma vez uma de nossas maiores contas mensais, acaba sendo a sustentabilidade do poder público. Que grande retrocesso vivemos!”, exclama.
Para o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL/BG), Marcos Rogério Carbone, “a elevação da alíquota do ICMS implica em severas penalidades para todos os setores, resultando na diminuição da produção e consequente redução do consumo. Essa medida terá influência direta no poder de compra dos consumidores, desestimulando o consumo e prejudicando as vendas no varejo. Tendo que absorver esse custo adicional, o empresário do setor tem comprometida, também, a capacidade de investimento para o desenvolvimento e expansão de seus negócios. Outras consequências são as possíveis perdas de emprego, devido à retração das vendas.”
Visão política
O presidente do PSDB de Bento Gonçalves, Aido José Bertuol, enquanto empresário, é contra o aumento de qualquer tipo de imposto, mas entende o lado do governo. “Hoje, a saída seria mudar a norma aprovada pelos deputados federais e senadores, no que diz respeito à Reforma Tributária, que contaria a arrecadação entre 2024 e 2028 para a divisão do bolo entre os estados. Por que não contar os quatro anos passados, ao invés dos próximos quatro? Nós temos um estado que até pouco tempo atrás pagava os salários de forma parcelada, e isto poderá voltar a ocorrer no futuro se não mudarmos a visão dos parlamentares com referência a este ponto da reforma. De qualquer maneira, me preocupo com o que vai acontecer daqui alguns anos. Sinto o drama de quem tem que decidir isso”, afirma.
Na mesma linha de raciocínio está o deputado estadual bento-gonçalvense Guilherme Pasin (Progressistas), que vê a Reforma Tributária como necessária, mas sugere a mudança no texto aprovado pelos parlamentares federais. “Acredito que perdemos uma grande janela de oportunidade onde a sociedade brasileira entendia uma reforma tributária como necessária. E é. Porém, o texto foi apresentado, se é que podemos dizer assim, de forma precipitada, sem explicar corretamente o seu conteúdo. O mesmo ocorreu com a aprovação no Congresso, deixando brechas no texto da reforma que hoje nos faz correr atrás da máquina para tentar evitar o aumento de impostos no Rio Grande do Sul. Foi pensando nisso que eu, como líder da bancada do Progressistas na Assembleia Legislativa convoquei uma reunião suprapartidária, envolvendo diversas siglas da Casa Legislativa juntamente com a coordenadora e a bancada federal gaúcha. Agora, nossos esforços se concentram na tentativa de ajuste do texto da reforma, em especial o item que condiciona a divisão do bolo tributário ao percentual arrecadado por cada estado entre 2024 e 2028, o que está fazendo com que diversas unidades federativas tenham que propor o aumento forçado de alíquotas. Estamos tentando de todas as formas evitar que prospere o aumento de tributos no estado. É perda de competitividade para as nossas empresas e aumento do custo de vida para o cidadão gaúcho.”
Fotos: Paulo Garcia, Márcio Possamai, Augusto Tomasi, Exata Comunicação, Playpress e Sindilojas