Em cinco dias, o Programa Especial de Recuperação Fiscal (Refis), instituído pela prefeitura no dia 5 de novembro, já realizou mais de 200 atendimentos. Isso significa um aumento de 40% no fluxo de pessoas atendidas. Estes contribuintes solicitaram simulação de seus débitos com o município e já efetuaram o pagamento. O Refis 2014 possibilita que as pessoas físicas ou jurídicas que possuem débitos com o município possam quitar suas contas com desconto de 100% sobre as multas e 80% dos juros, no caso de pagamento até o próximo dia 28 de novembro. Após esta data, e até dia 23 de dezembro o desconto sobre as multas será de 90% e 70% sobre os juros.
O secretário municipal de Finanças, Marcos Fracalossi, lembra que programa atinge os inscritos ou não em dívida ativa, com débitos ajuizados ou a ajuizar. “Mesmo que os débitos já estejam ajuizados, é possível o acordo, basta procurar a secretaria para propor a negociação”, salienta. Ele complementa que “a procura surpreendeu. A tendência é que a adesão aumente ainda mais. Nós estamos enviando comunicados por correio, por e-mails, informando os escritórios contábeis e programando para o dia 22 de novembro uma atividade de orientação e divulgação no centro da cidade”.
O objetivo do Refis é diminuir a inadimplência dos contribuintes e das empresas da cidade, garantindo à prefeitura a recuperação de créditos municipais, importantes para o desenvolvimento de diversos setores da cidade, além de evitar a cobrança judicial e regularizar a situação do contribuinte. Vale lembrar que todos os débitos municipais poderão ser renegociados, como IPTU, ISS, alvarás, taxas, débitos de água e telefone rural, inclusive multas registradas por órgãos municipais, dentre outros.
Mais informações no site da prefeitura (www.bentogoncalves.rs.gov.br), ou pelo telefone (54) 3055.7118. Para participar do programa e fazer a quitação total ou parcial da sua dívida, basta que o contribuinte se dirija a Secretaria, localizada na avenida Osvaldo Aranha, 1075, salas 201 e 202, no bairro Cidade Alta.