A proposta de reforma da Previdência em discussão no governo do atual presidente interino Michel Temer, atinge os atuais trabalhadores, com regras de transição para reduzir os impactos para quem está perto de se aposentar. Somente não seria prejudicado quem já está aposentado ou completou os requisitos para requerer o benefício antes da mudança nas regras.

Os especialistas divergem sobre o assunto, principalmente quando esta reformulação pode servir apenas para custear as despesas do governo, como um simples imposto. Há os que acreditam que na medida em que o Brasil tem um regime previdenciário de repartição simples, se estabelece um problema grave: um contingente cada vez maior de inativos a ser financiado por uma quota cada vez menor de trabalhadores em atividade. E há também os que salientam que mais uma vez o país comete um equívoco quando o tema é debatido em momentos de crise econômica
e fiscal.

A moção prevê a fixação de uma idade mínima para se aposentar, que ficaria em 65 anos para homens e mulheres, aumento do período mínimo de contribuição para o INSS dos atuais 15 anos para 20 anos, desvinculação do reajuste dos benefícios do aumento do salário mínimo, nesse caso haveria somente a reposição da inflação para todos.

Para o economista especialista em economia no Setor Público, Reinaldo Boeira Duarte, o fato de que em futuro de um médio prazo teremos mais pessoas saindo do mercado de trabalho do que entrando nele tem como causa quatro razões. A primeira delas é o baixo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) que causa um efeito dominador que pressiona para cima o coeficiente entre o gasto em aposentadorias e o produto agregado. A segunda são os aumentos reais do salário mínimo e do piso previdenciário, que beneficiam uma grande massa de aposentados e pensionistas, gerando assim um incremento considerável da remuneração média dos inativos. A terceira é a tolerante legislação que permite aposentadorias precoces gerando assim um subsídio para os que passam a receber o benefício cedo demais, oreando, portanto, as contas públicas.

E por fim, as recentes políticas anticíclicas implementadas no país que previam a desoneração da folha de pagamento de um número expressivo de empresas de diversos ramos, com a consequente renúncia de receitas previdenciárias. “Mantendo-se a conjuntura de baixo crescimento econômico e dos valores de aposentadoria, com as atuais regras, a trajetória de gastos prevista para previdência brasileira é explosiva”, garante o economista.

Leia mais na edição impressa do Jornal Semanário, deste sábado 6 de junho de 2016.