Com 35 votos favoráveis e 16 contrários, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou em primeiro turno, na noite de terça-feira, 28, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que altera artigos da Constituição Estadual referentes à questão previdenciária, aos adicionais e gratificações aos servidores, ao abono família e licença para mandato classista. Para ser promulgada, a PEC ainda precisa ser apreciada em segundo turno, respeitando o interstício de três sessões entre a primeira e a segunda votação. As votações seguem nesta quarta-feira, 29, no Plenário 20 de Setembro.
Ao todo, serão votadas nove matérias durante a convocação extraordinária, aprovada pelos deputados. Sete delas são remanescentes da Reforma RS, conjunto de medidas que, segundo o Governo do RS, modernizam a carreira dos servidores e as regras previdenciárias, e outras duas dizem respeito a dívidas com municípios (PL 500/2019) e a fomento à cultura, ao esporte e ao lazer (PL 1/2020).
Convocação extraordinária
De 22 a 31 de janeiro, a Assembleia Legislativa interrompeu o recesso parlamentar, que começou em 23 de dezembro de 2019, para atender convocação extraordinária do governador Eduardo Leite. Nove propostas foram incluídas na pauta de votações proposta pelo Executivo.
Fonte: Ascom ALRS e Ascom Governo do RS
Foto: Gustavo Mansur / Palácio Piratini