A partir de 1º de outubro, empresas de apostas que não solicitarem autorização de funcionamento ao governo serão suspensas, de acordo com uma portaria do Ministério da Fazenda. As operações dessas empresas só poderão ser retomadas após a obtenção da permissão da Secretaria de Prêmios e Apostas.
O ministério prevê que o processo de análise dos pedidos seja concluído até dezembro deste ano. A regulação do mercado de apostas no Brasil entrará em vigor em 1º de janeiro de 2025. Para operar, as empresas aprovadas terão que pagar uma outorga de R$ 30 milhões. Além disso, a partir de janeiro, as apostas deverão seguir rigorosamente normas para prevenção de fraudes, lavagem de dinheiro e publicidade enganosa. As empresas que não estiverem em conformidade com essas regras serão consideradas ilegais.
A medida ocorre em um contexto de crescente vigilância sobre o setor, marcado por uma série de operações policiais contra empresas que atuam no mercado de apostas. O governo se antecipou à implementação da nova regulamentação para combater práticas ilícitas e garantir a integridade do setor.
Com as novas regras, o governo busca não apenas regular um mercado em expansão, mas também proteger os consumidores e evitar a proliferação de atividades criminosas. A expectativa é que a regulamentação traga mais segurança e transparência para os apostadores, além de proporcionar um ambiente mais competitivo e justo para as empresas do setor.