O governo do Rio Grande do Sul publicou um decreto na segunda-feira, 13, excluindo Farroupilha da lista de cidades gaúchas em estado de calamidade pública. O novo decreto reitera o estado de calamidade anteriormente determinado em 4 de maio, mas agora com uma diferenciação entre calamidade e situação de emergência.

Antes da atualização, 265 municípios estavam listados como em estado de calamidade pública. No entanto, no novo decreto, que lista um total de 366 cidades, 320 são classificadas como em situação de emergência. Farroupilha não está relacionada em nenhum dos dois casos.

A prefeitura de Farroupilha anunciou que está em contato com a Casa Civil do governo estadual e com a Defesa Civil estadual e nacional para recorrer do posicionamento. No final da manhã de terça-feira, 14, o prefeito publicou um decreto reiterando o estado de calamidade do município.

Ambas as classificações – calamidade e emergência – servem como reconhecimento legal pelo poder público de situações provocadas por desastres, permitindo o repasse de recursos federais para a reconstrução dos municípios. A diferença crucial entre elas é que o estado de emergência sugere que os entes conseguirão, mesmo que parcialmente, reparar os estragos, enquanto o estado de calamidade implica no “comprometimento substancial” dessa capacidade de resposta.

O novo decreto considerou “a evolução das informações disponíveis sobre os danos humanos, materiais e ambientais e dos prejuízos econômicos e sociais decorrentes dos eventos climáticos”. Questionado sobre os critérios adotados para a nova lista, o governo gaúcho ainda não forneceu uma resposta.

O decreto anterior do governador Eduardo Leite (PSDB), que decretou estado de calamidade pública em todo o Estado por 180 dias, possibilitou ao governo tomar medidas administrativas para a contratação de bens e serviços necessários para socorrer a população e reconstruir obras de infraestrutura essenciais. O texto prevê a possibilidade de os municípios afetados pedirem auxílio, por meio de solicitações que são avaliadas e homologadas pelo Estado.